quinta-feira, 26 de julho de 2012

Vereador de Serra do Mel perdeu o mandato por ter trocado de partido sem justa causa



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Vereador “Zé da Pipa” perdeu o mandato na tarde de hoje

Em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 25, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decretou a perda do mandato do vereador José Elpídio de Moura Filho, “Zé da Pipa” (PTB), de Serra do Mel, por infidelidade partidária.
No processo ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador “Zé da Pipa” alegou que se desfiliou do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo qual foi eleito em 2008 para filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por ter sofrido grave discriminação pessoal.
O relator, juiz Nilson Cavalcanti, porém, entendeu que os fatos e argumentos expostos não foram suficientes para provar a justa causa, votando no mérito, pela procedência do pedido. O voto foi acompanhado pelos membros da Corte à unanimidade.