A juíza convocada para o Tribunal de Justiça Welma Menezes, negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Natal e manteve a decisão judicial em que suspende os efeitos da votação da Câmara Municipal de Natal, que reprovou as contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo. Essa é a segunda decisão da Corte estadual negando recurso contra o ex-gestor.
Com essa decisão do TJ, Carlos Eduardo mantém fora da lista dos políticos condenados pelos Legislativos municipais. O entendimento da juíza Welma Menezes foi semelhante ao que ocorreu na semana passada, quando ela negou o recurso da Câmara Municipal de Natal.
A primeira decisão favorável ao ex-prefeito ocorreu com liminar concedida pelo juiz Geraldo Mota, que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.
(Fonte: Tribuna do Norte)
