Movimento apoia prerrogativas do CNJ

“Se o STF mantiver a liminar contra o CNJ, o Judiciário cairá em descrédito total com a população, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência.”

Frase do Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, sobre o ato público que entidade fará amanhã, com apoio da CNBB e de artistas, defendendo a prerrogativa de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a conduta de magistrados.

Fonte: Blog do Carlos Santos

Operação Judas: principal suspeita e marido são presos em bairro nobre do Recife

A Tribuna do Norte informou que a principal suspeita de operar o esquema de desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Paiva Ubarana de Araújo Leal, foi presa na manhã desta terça-feira (31) em uma pousada em Casa Forte, bairro nobre do Recife. O marido dela, Jorge Luis de Araújo Leal Costa, também preso sob força de mandado. Carla e Jorge foram presos na operação Judas, deflagrada nas primeiras horas desta terça.

 

Outras três pessoas já foram presas. Um outro homem - cujo nome será preservado para não atrapalhar as diligências - também teve mandado de prisão expedido, mas ainda não foi localizado.A Polícia Militar de Pernambuco cumpriu os mandados de prisão, e foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Interestadual de Capturas (Polinter), no Recife. De lá, segundo uma delegada pernambucana que não quis se identificar, os acusados serão encaminhados para Natal por uma equipe de polícia do Rio Grande do Norte.

Saiba o que não pode ser cobrado em cursos extracurriculares

Multas altas por desistência, taxas abusivas e venda casada são algumas das práticas ilegais das escolas, alertam especialistas

A chegada de agosto marca o início da temporada de diversos cursos de especialização, profissionalizantes, de idiomas ou informática, entre outros. Ótimas opções para quem quer turbinar o currículo e se tornar mais competitivo na busca por uma vaga no mercado de trabalho. Porém, antes de escolher um curso extracurricular, assinar o contrato e começar a pagar as mensalidades, o estudante precisa ficar atento para não ficar refém do contrato, alertam especialistas.

De acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), não é difícil encontrar nessas escolas contratos com cláusulas abusivas, como multas altas em caso desistência e venda casada. Por esta razão, a entidade orienta para que, além de pesquisar os preços, é importante que o estudante analise atentamente o contrato oferecido pela escola. “Com o documento em mãos, é preciso ler atentamente cada cláusula e ter em mente que algumas práticas, apesar de constarem no contrato, são consideradas abusivas e, portanto, nulas”.

A entidade cita, por exemplo, a multa por rescisão do contrato superior a 10% do valor que ainda deve ser quitado. O Idec, baseado na Lei nº 9.870/33 e no artigo 51 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), entende que “esse é o percentual máximo que pode ser aplicado e qualquer valor superior, mesmo que previsto em contrato, deve ser considerado nulo”.

A venda casada, prática ilegal, também é comum nas instituições de ensino particulares. Muitas escolas exigem que a compra do material didático seja realizada em determinada loja ou apenas dentro da própria escola. “Porém, quando os livros, por exemplo, puderem ser encontrados em qualquer outro estabelecimento, essa exigência é ilegal e fere o direito de liberdade de escolha do consumidor. Se o aluno for impedido de estudar só porque não comprou o material no lugar indicado, a instituição estará praticando também a venda casada”, explica a entidade.

Matrícula ou rematrícula: taxa não pode se tornar uma 13ª mensalidade

As escolas estão legalmente autorizadas a cobrar taxa de pré-matrícula, reserva de matrícula ou rematrícula. Porém, é preciso que tal cobrança esteja estipulada no contrato com a devida justificativa do motivo pelo qual esse valor precisa ser pago com antecedência.

“O que não se pode fazer é tornar a taxa um valor adicional à anuidade/semestralidade ou até mesmo uma 13ª parcela. A matrícula precisa estar inclusa no valor total do curso”, explica os técnicos do Idec.

Se o aluno desistir do curso antes do início das aulas, de acordo com o CDC e a Lei 9.870/99, o valor da matrícula deve ser devolvido integralmente. Caso a desistência ocorra depois do início, a instituição não é obrigada a devolver o valor pago.

Presente de Grego: Líder do Comando Vermelho, no Rio, chega amanhã ao Presídio Federal de Mossoró

Traficante “FB” vem para o presídio de Mossoró

Os traficantes Fábio Atanásio da Silva, o “FB”, e Luiz Claudio Serrat Correa, o “Claudinho CL”, serão transferidos para o presídio federal de Mossoró.

O pedido de transferência foi feito nesta segunda-feira, 30, pela Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça. Segundo o TJ, os dois serão transferidos nesta terça-feira, 31, em um voo de carreira.

“FB” é um dos líderes da principal facção criminosa que atua no Rio, o Comando Vermelho, é ex-chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, antes da ocupação da polícia e teria sido responsável pela queda de um helicóptero da Polícia Militar em outubro de 2009, quando dois policiais morreram.

Segundo a polícia, ele teria confessado ao delegado Antenor Lopes, titular da 25ª DP (Engenho Novo) que comandou a fuga de traficantes do Complexo do Alemão durante a ocupação daquela comunidade.

Contra ele, havia sete mandados de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, sequestro, assalto a mão armada e porte ilegal de arma de fogo.

Já “Claudinho CL” (foto) é acusado de ter assassinado em 2008 o diretor do presídio de Bangu 3, o tenente coronel José Roberto do Amaral Lourenço. Contra ele havia seis mandados de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, roubo, latrocínio e homicídio. (Com informações da Folha.com).

Fonte: Costa Branca News

Henrique Alves perde a indicação do DNOCS para Eunicio Oliveira do CE

O jornal o Povo, de Fortaleza, destaca que o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Ramon Rodrigues, toma posse nesta terça feira 31,  no comando do órgão federal. Ramon, que é cearense, substitui Elias Fernandes, demitido após denúncias de envolvimento em desvios da ordem de R$ 312 milhões.  A escolha de Ramon para responder interinamente pelo Dnocs foi fruto de uma articulação do senador Eunício Oliveira (PMDB) e do governador Cid Gomes (PSDB) com o Palácio do Planalto. Por trás dessa substituição há uma forte disputa por prestígio entre o PMDB do Ceará e o do Rio Grande do Norte, junto ao Governo Federal. O deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) lutou até o último momento para manter Elias Fernandes no comando do Dnocs.  Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a transmissão do cargo acontece às 9h30min. Antes, às 9 horas, Ramon Rodrigues se reúne com os servidores do Departamento. Em seguida, às 14h30min, tem encontro com os coordenadores.

Projeção de analistas para inflação em 2012 cai pela nona semana seguida

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 5,28%. A previsão é de analistas do mercado financeiro que, pela nona semana seguida, reduziram a estimativa para o índice.

Na semana passada, a projeção estava em 5,29% e há quatro semanas em 5,32%. Para 2013, a estimativa para o IPCA segue em 5%, há nove semanas. As projeções estão acima do centro da meta de inflação – 4,5% –, mas dentro do limite superior de 6,5%.

Para a taxa básica de juros, a Selic, usada pelo Banco Central (BC) como instrumento para controlar a inflação, a previsão para este ano segue em 9,5% ao ano, há sete semanas, e para 2013 passou de 10,25% para 10,38% ao ano.

Essas estimativas são do boletim Focus, uma publicação semanal, elaborada pelo Banco Central (BC), com base nas expectativas de analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.  

Outra estimativa dos analistas é para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que permanece em 5,22%, este ano, e foi ajustada de 4,75% para 4,8%, em 2013.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) segue em 5,01%, este ano, e subiu de 4,9% para 4,92%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), foi mantida a projeção de 5% em 2012 e ajustada a estimativa de 5% para 4,98%, no próximo ano.

A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4%, este ano, e em 4,5%, em 2013.

Fonte: Agência Brasil

Juíz criminal de Caicó diz que doações do CNJ ao TJ RN não sumiram

Villaça: Equipamentos doados estão nas comarcas do RN

Pelo twitter o juíz Luís Cândido Villaça rechaçou suposta reportagem da Folha de São Paulo que versava sobre sumiço de 901 mil  doados pelo CNJ ao TJ RN. (Veja quadro abaixo)  Ele disse que o problema foi burocrático e que os 901 do CNJ foram doados sim,mas em equipamentos que não sumiram e sim estão nas comarcas.


Fonte: VeC_online

R$ 901 mil em doações do CNJ ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desaparecem, segundo Folha de São Paulo

Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (30). No Rio Grande do Norte foram R$ 901 mil, o que equivale a 610 equipamentos não encontrados. 

 

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

 

Fonte: CNJ

Departamento Nordestino de Canastrões e Safados

O “Departamento Nordestino de Canastrões e Safados (DNOCS)” finalmente vem sendo desmascarado e dissecado para o bem da sociedade.

Sempre serviu a coroneis e oligarcas. Uma pena.

E a massa? Ó! Aqui, bem aqui, ó! Vida de gado.

A “massa-gente”, como definia o grande professor-senador Darcy Ribeiro, continua sendo tangida, espoliada. Sangrada viva por uma leva de engravatados de sorriso “Colgate”.

Ainda bem que em meio à lama, ainda existem pessoas comprometidas com os interesses públicos, com a salvaguarda do patrimônio nacional e com a decência.

Pobre Nordeste sem sorte!

Fonte: Blog do Carlos Santos

Bancos também têm crédito para autônomos

As exigências para a liberação do crédito variam conforme o agente financeiro e a situação do trabalhador sem registro em carteira

De olho no crescente mercado imobiliário, que registra sucessivos recordes, os bancos seguem com a oferta de crédito imobiliário para os trabalhadores informais – aqueles que não têm registro em carteira profissional. Como critério para emprestar dinheiro para quem não é assalariado, as instituições financeiras consideram uma análise sobre o rendimento dos familiares que comprarão o bem, entre outros fatores. As exigências para a liberação variam conforme o agente financeiro e a situação do interessado, como se ele é autônomo ou empresário, por exemplo.

Para o público nessas condições, os bancos oferecem alternativas como análise de holerites, extratos bancários, apresentação da declaração do Imposto de Renda e outros documentos que possam comprovar ganhos estáveis. Como prova da estabilidade financeira, pequenos e micro empresários devem atestar que não dispõem de grandes variações de receita.

No caso dos profissionais informais, os bancos verificam se os rendimentos mensais são constantes. Já para assalariados, o tempo de permanência no emprego também conta para a concessão do empréstimo. Em geral, o tempo de serviço exigido costuma ser de, no mínimo, seis meses.

O tipo de cargo também influencia na liberação. Neste caso, categorias mais estáveis, como os servidores públicos, têm mais facilidade para a concessão. Vale ressaltar ainda que o agente financeiro vai avaliar também os financiamentos pendentes do interessado, como empréstimos, carro, cheque especial, por exemplo. O banco vai considerar essas despesas ao determinar as parcelas do financiamento.

Conheça a melhor opção para financiar um imóvel

Entidade de defesa do consumidor compara as condições gerais do mercado para apontar a melhor opção de acordo com o perfil do cliente

Quem planeja realizar o sonho da casa própria deve estar preparado para as condições que são geralmente impostas pelo mercado de financiamento de imóveis. A melhor forma de comparar as diferentes propostas oferecidas pelos bancos é através do CET (Custo Efetivo Total) – taxa que resume quanto lhe custará o crédito que está sendo fornecido.

Para o trabalhador com renda familiar de R$ 4 mil, que optou pela compra de um imóvel de R$ 100 mil, com financiamento de 80% desse valor pelo prazo de 20 anos, a melhor escolha é a modalidade “Carta de Crédito FGTS”, da Caixa Econômica Federal. Neste cenário, o CET seria 9,68% – o mais barato da categoria, de acordo com pesquisa da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) que comparou as condições dos principais bancos de varejo do país. Para definir a melhor opção do mercado, a instituição definiu três cenários, atendendo a diferentes tipos de perfis. Na tabela ao lado, acompanhe as melhores opções.

Para financiar é preciso ter mais de 18 anos. O prazo máximo para quitar a dívida pode ser restringido pela idade. Ao término do financiamento, o contratante não pode ter mais do que 75 anos. O comprometimento máximo com a prestação mensal deve ser de até 30% do valor da renda, pois é o máximo que as instituições permitem.

Bancos financiam até 100% do valor do bem

O trabalhador pode financiar até 100% do valor do imóvel, mas esta possibilidade foi encontrada apenas no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, da Caixa Econômica Federal. De acordo com a pesquisa, a maioria dos bancos financia até 80% do valor do imóvel, mas o Barinsul concede até 90%. O consumidor pode encontrar opções com parcelas fixas, que não sofrem reajustes, nos seguintes bancos: Real, Santander, Nossa Caixa, Banco do Brasil e Bradesco.

A dica é optar pelas taxas variáveis, usando o sistema SAC, pois a parcela é decrescente e, no final do financiamento, o valor total pago atualizado é menor do que no sistema de parcelas fixas. Existem três alternativas para a compra do imóvel: 1) SFH – usa recursos da poupança e do FGTS. Os bancos são obrigados a ofertar se limitando a regras já estipuladas, como juros máximos de 12% ao ano + TR; 2) CH (Carteira Hipotecária) – para imóveis acima de R$ 500 mil e 3) Consórcio – onde se paga cotas mensais, com contemplação por sorteio ou lance.

Além da prestação, há outras despesas iniciais

No início do financiamento, o consumidor terá despesas relativas à análise jurídica e avaliação do imóvel. “A primeira checa documentos e certidões do imóvel e do vendedor. Ela detecta a existência de débitos fiscais que possam comprometer a propriedade do imóvel”, afirma a associação, em comunicado. A avaliação do imóvel verifica a localização em área urbana, as condições de saneamento e habitabilidade, a existência de vícios de construção aparentes e o valor de mercado.

“No total, você pode gastar de R$ 750 a R$ 950. A maioria financia esse custo, mas pague à vista para não ter juros”, orientam os especialistas. Ainda há a tarifa mensal, que está limitada a R$ 25 mensais (no âmbito do SFH), que só não é cobrada por HSBC, Banco do Brasil e Nossa Caixa.

Antes de contratar, saiba que terá uma dívida de longuíssimo prazo e que a sua renda líquida será bem menor em função das altas parcelas que terá que pagar. Na prática, tudo vai exigir muita disciplina.

Aprenda a economizar no acesso à internet pelo celular

Consumidor tem o direito de ser informado quando seu pacote de dados estiver perto do fim; saiba como não ultrapassar o limite contratado

A popularização do uso de smartphones no mercado nacional de telefonia móvel potencializou o número de planos de dados oferecidos pela operadora. A escolha do pacote ideal depende do perfil do usuário e pode ser decisiva na economia da fatura. Porém, para isso, é preciso atenção às condições do contrato, como limitações de uso, entre outros pontos. A falta de informações claras sobre o plano de acesso é uma das mais freqüentes reclamações dos usuários, aponta o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Para utilizar a rede 3G, que dá acesso à intenet, o usuário deve contratar um plano de dados, que inclui um limite de megabytes a serem gastos. “É importante diferenciar esse tipo de serviço do Wi-Fi, que é uma conexão à internet sem fio utilizada via roteador. Já o 3G utiliza antenas de celular para disseminação dos dados”, explicam os técnicos da entidade.

Os especialistas orientam a verificar se a sua operadora oferece ferramentas online para monitorar o uso da internet móvel, como disponibilizar em seu site o saldo atual, o volume de dados consumidos até o momento e a franquia restante. “A maioria dos smartphones possui ferramentas ou aplicativos de contagem de dados bastante úteis – especialmente quando a operadora não informa a quantas anda o nível de utilização de sua franquia mensal. O correto, no entanto, seria a própria operadora oferecer essa ferramenta de controle”, explica.

Alguns hábitos, como ouvir músicas em streaming (diretamente da internet, sem fazer o download) ou rádios online, ao invés de utilizar a memória do telefone, podem resultar em surpresas na fatura. Também podem aumentar a conta os serviços de mapas, aplicativos para encontrar aparelhos roubados ou perdidos, entre outros – ao lado, confira as principais dicas dos especialistas.

Maior transparência

Cuidado com cobrança adicional ao ultrapassar limite

Muitas vezes as operadoras de telefonia móvel ocultam, por exemplo, informações sobre o limite de utilização do serviço sem que haja cobrança adicional. “As empresas têm a obrigação de informar todos os dados necessários na contratação do plano e isso engloba desde as informações veiculadas em publicidade até avisos sobre a quantidade de dados, voz e SMS consumidos. Não apenas depois, mas durante o consumo”, afirma o advogado do Idec, Guilherme Varella.

No contrato devem constar todas as principais informações sobre o serviço. A oferta também deve ser clara, para que o consumidor saiba o que está contratando. Além disso, é válido fazer uma pesquisa antes de contratar o serviço. “Consulte as principais operadoras sobre as condições oferecidas, e, principalmente, esteja atento aos seus hábitos e procure um pacote de dados adequado ao seu perfil de utilização”.

Estado bate recorde e arrecada R$ 3,173 bilhões só de ICMS em 2011

O ano de 2012 começa com uma boa notícia na área fiscal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN divulgou esta semana o balanço final de 2011 com dados da arrecadação do último mês do ano. Mais uma vez houve recorde de arrecadação e dezembro fechou com R$ 297.748.977,65 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos aos cofres públicos. Com os novos números, o resultado anual alcançado pelo fisco potiguar chegou a R$ 3.173 bilhões.

As cifras arrecadadas em dezembro superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista pelo Governo para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de R$ 5 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Essa foi a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

“Em 2011, graças ao esforço fiscal e o compromisso que o Fisco tem com a sociedade, mais de R$ 3 bilhões foram para os cofres públicos do Estado, com a finalidade de serem aplicados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação para população potiguar”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Os recordes de arrecadação mensais têm sido a marca do fisco potiguar. De fevereiro a dezembro do ano passado houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.  

Acompanhe o gráfico comparativo das arrecadações de ICMS nos anos de 2010 e 2011:

MESES 2010 - 2011

JANEIRO R$ 246.602.785,00 - R$ 240.992.913,59

FEVEREIRO R$ 212.112.350,00 - R$ 242.542.472,16

MARÇO R$ 206.260.726,00 - R$ 241.239.522,39  

ABRIL R$ 237.930.890,00 - R$ 246.897.478,65  

MAIO R$ 225.039.764,00 - R$ 301.779.627,71  

JUNHO R$ 231.377.226,00 - R$ 249.251.468,15

JULHO R$ 235.266.491,00 - R$ 267.298.043,62

AGOSTO R$ 241.171.179,82 - R$ 275.582.768,59

SETEMBRO R$ 235.584.122,00 - R$ 279.587..779,97

OUTUBRO R$ 248.742.883,00 - R$ 276.521.281,00

NOVEMBRO R$ 234.777.568,00 - R$ 253.761.843,48

DEZEMBRO R$ 292.501.365,90 - R$ 297.748.977,65 

Fonte: Blog do Pedro Carlos

Vídeo mostra prédio caindo e pessoas em desespero

Imagens feitas por uma câmera de segurança do prédio número 13 da Avenida Treze de Maio, no Centro do Rio,  mostram quando o prédio começa a ruir. Poeira e fumaça avançam pela avenida e pessoas fogem desesperadas. Há muita poeira. Até o ínicio da tarde desta quinta-feira (26), a Defesa Civil confirma três corpos resgatados dos escombros.

O acidente ocorreu por volta das 20h30 de quarta-feira (25). Um prédio de 20 andares, outro de 10 e um imóvel de quatro pavimentos ficaram em ruínas. O trânsito nas ruas situadas nas imediações do Theatro Municipal foi interditado nesta quinta.

Sobreviventes relataram momentos de desespero e quem estava no quarteirão diz ter visto muita poeira tomar conta de carros e imóveis após a queda das estruturas.

Fonte: G1

Pelo Twitter, secretária do MEC confirma saída e nome de novo secretário

Brasília – A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, informou hoje (26) por meio do seu perfil no Twitter que está deixando a pasta. Em seu lugar, segundo ela, assume César Callegari, atual membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em sua mensagem, Pilar deseja “sorte, energia e bom humor” ao novo secretário.

Sociólogo, César Callegari foi secretário municipal de educação de Taboão da Serra (SP) e duas vezes presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. Atualmente, ele é diretor de operações do Serviço Social da Indústria (Sesi) em São Paulo e membro do conselho de governança do Movimento Todos pela Educação. A secretaria que ele irá assumir no MEC cuida dos programas ligados à educação básica – da creche até o ensino médio.

Pilar exerceu a função de secretária de educação básica desde 2007 e participou dos principais projetos da gestão do ex-ministro Fernando Haddad. Foi presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Belo Horizonte (MG).

Fonte: Correio do Brasil

Regride o tumor do deputado Agnelo Alves

O tumor localizado no esofago do deputado Agnelo Alves regrediu 80%. O deputado está fazendo tratamento no hospital  Sírio Libanês em SP.  Sábado, Agnelo estará de volta à Natal e no dia 15 de fevereiro data do início dos trabalhos legislativo o parlamentar participar normalmente dos trabalhos da Casa.

Nota do Blog: Torcemos pela recuperação do ilustre Deputado Agnelo Alves, companheiro de batalha.

Com exoneração anunciada, Elias Fernandes “pede” para deixar o DNOCS

Durou pouco a ‘questão de honra’ do deputado Henrique Alves para segurar o apadrinhado Elias Fernandes na diretoria geral do DNOCS.

Elias pediu pra sair.

Não tinha saída.

Não pediria se não tivesse pela frente a certeza da exoneração pelo ministro Fernando Bezerra orientado pela presidente Dilma Rousseff.

A questão de honra passaria, para Henrique, a ser desonra.

O processo de fritura de Elias, nada mais é, como o Blog já informou várias vezes, o início do processo de fritura da candidatura de Henrique à presidência da Câmara.

Dilma pode até manter o compromisso com o PMDB….mas, com o PMDB.

E como o deputado Henrique Alves não lidera mais o partido por inteiro – foi reeleito líder com apenas 50 dos 80 votos – o nome para substituir Marco Maia deverá sair da lista dos 30 insatisfeitos com o atual líder.

Palavra dada, é palavra cumprida. Será esse o discurso da presidente.

Fonte: Blog da Thaisa Galvão

Problemas nos celulares devem ser denunciados a ANATEL, diz ministro

Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aconselha consumidores que tenham problemas com a rede de celular a denunciar as operadoras à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“As empresas têm obrigação de prestar o serviço, não podem descuidar. Multas pesadas poderão ser aplicadas nesses casos”, disse após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Segundo Paulo Bernardo, o maior problema é que algumas operadoras estão oferecendo serviços e barateando preços, mas não estão fazendo os investimentos correspondentes. “Vendem 1 milhão de celulares, mas com infraestrutura para 600 mil”, disse.

Para tentar reduzir os problemas enfrentados por usuários de diversas operadoras, o governo deve lançar um plano de incentivo para a construção de redes de telecomunicações. “Vamos tirar impostos para a construção dessas redes, exigindo que as empresas façam investimentos”, explicou.

Paulo Bernardo disse, ainda, que neste semestre a Anatel deverá votar um plano geral de metas de competição, determinando que as operadoras terão obrigação de compartilhar sua estrutura com outras. “Se cada uma tiver de instalar antenas em várias localidades, a cidade vai parecer um paliteiro. Por isso, esse compartilhamento da estrutura”, ressaltou o ministro. “Serão soluções de longo prazo”, completou.

Fonte: Agência Brasil

António Carlos entra na disputa por uma vaga na Câmara Municipal

O Leque de nomes que estarão na disputa por uma vaga no poder legislativo Areia Branquense aumenta a cada dia. Antônio Carlos de Souza 45 anos filiado ao PCdoB  é um desses nomes, o atual gerente de transporte do município  disse que sua  candidatura  é um projeto que recebe o apoio dos amigos e familiares, bem relacionado nas mais variadas camadas sociais do município. Antonio Carlos é tido como puxador de votos para o partido do qual é filiado.

Multa para remarcar passagem aérea não pode passar de 10%

Decisão da Justiça Federal vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, que foram denunciadas pelo Ministério Público Federal

A multa para o consumidor que precisar cancelar ou remarcar passagem aérea já comprada não pode passar de 10% do valor da tarifa, determinou a Justiça Federal. O teto é válido para as companhias TAM, GOL, Cruiser, TAF e Total, que foram denunciadas pelo Ministério Público no Pará. Um levantamento da entidade apontou que essas empresas chegam a cobrar 80% do valor dos bilhetes por esses serviços. O limite aplicado pela Justiça já era previsto em lei, mas nunca cumprido.

Ainda de acordo com a decisão, o percentual máximo da penalidade cai para 5% caso a mudança da data ocorra até 15 dias antes do embarque. A medida entra em vigor a partir da publicação do “Diário Oficial” da União. As companhias aéreas ainda podem recorrer da sentença.

Os consumidores que pagaram valores acima desses limites a partir de 5 de setembro de 2002 podem exigir o dinheiro de volta, também determina a medida.

Em caso de descumprimento, as companhias citadas na decisão terão que pagar R$ 500 para cada negociação irregular.

Por enquanto, como não há liminar das empresas, o cliente deve procurar a companhia aérea munido do comprovante de pagamento para exigir o ressarcimento. Porém, na maioria dos casos, será preciso entrar com uma ação na Justiça.

“O consumidor que se obriga a pagar até 80% a mais quando precisa remarcar uma passagem aérea só tem a comemorar se for mantida a decisão da justiça. Hoje, se é penalizado com multa até quando a desistência da viagem se dá por motivo de força maior. Vamos ver se acaba mesmo o abuso”, afirma a coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci.

As empresas ainda foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos equivalentes a 20% dos valores cobrados indevidamente. Os recursos vão para um fundo de defesa dos consumidores.

Fiscalização

Anac será responsabilizada pelo cumprimento das normas

A sentença que limitou o valor da multa para remarcar passagem aérea também estipula que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão. As condições para execução do procedimento devem ser apresentadas em até 120 dias, depois que os prazos de recursos forem esgotados. Se o plano de ação não for apresentado, os funcionários da agência reguladora serão multados. A penalidade fixada pelos magistrados é de R$ 2 mil por dia. Como justificativa, o juiz federal Daniel Guerra Alves, do Ministério Público, escreveu que a Anac “vem sendo omissa quanto ao dever de fiscalizar a cobrança dessas taxas”. A entidade, por sua vez, comunicou que “cobranças ilícitas são “de responsabilidade das empresas que comercializam o transporte”.

Vereador de Grossos denuncia Caern por não cumprir com o abastecimento no município

Vereador “Cateca” (à direita) protocola representação contra a Caern

O vereador Carlos Lacerda, "Cateca" (PCdoB), da cidade de Grossos, deu entrada nesta quarta-feira, 25, a uma representação (denuncia) contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por não estar cumprindo o compromisso assumido de garantir o abastecimento nas localidades onde o líquido chega de maneira irregular.

Além de formular a denúncia, “Cateca” está viabilizado a realização de uma audiência pública para a próxima sexta-feira, 27, às 10h, na Câmara Municipal de Grossos para discutir a questão com as autoridades e os comunitários.

Segundo “Cateca”, a zona rural já sofre esse desabastecimento de água o ano todo, mas, é agravado demais no período de veraneio em Tibau, quando as torneiras são abertas muito mais pra vizinha cidade de Tibau. “Esse problema já chega a afetar a sede do nosso município. Se não tomarem uma providência a tendência é piorar cada vez mais”, diz.

Segundo populares, a situação do abastecimento em Grossos piora nos finais de semana, durante o período de veraneio na vizinha cidade de Tibau.

Nos finais de semana, a água que deveria ser distribuída nas comunidades rurais de Grossos, pela Caern, seria desviada para suprir a demanda no município de Tibau.

Selic: o que é, a que veio e onde isso interfere no seu bolso

A tão propalada Selic tem uma razão de ser, e sua definição acaba por interferir em diversas opções de investimentos ou mesmo na vida do cidadão

O Selic é uma taxa referencial de juros definida pelo Banco Central (BC). O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) fixa a meta da taxa Selic, definida como a taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos federais apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Esse índice é a referência para todas as definições de juros da nossa economia, por isso é também chamada de taxa básica.

O Copom é um colegiado formado por oito membros da diretoria e o presidente do BC, com calendário de reuniões pré-definido, divulgado sempre ao final de cada ano. Essas reuniões, nos últimos anos, têm acontecido a cada 45 dias.Começam na terça-feira, com a apresentação dos dados sobre a economia e vão até o outro dia, quarta-feira, com o anúncio da decisão do Copom. Na quinta-feira, na semana seguinte à reunião, o BC divulga um documento com os argumentos que nortearam a decisão sobre o patamar da meta Selic.

Este colegiado foi instituído em 1996 com a função de estabelecer as diretrizes da política monetária, além da definição da taxa de juros. Desta forma, tentou-se dar maior transparência ao processo, tomando como base para sua criação, os modelos dos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra. A prática é adotada por vários países atualmente, facilitando decisões, transparência e comunicação com o público em geral.

A taxa Selic é uma ponderação obtida por meio do cálculo da média dos juros praticados pelas instituições financeiras, influenciando nas operações de crédito para o consumidor. Entretanto, ela servirá só como base, já que os juros cobrados do consumidor são muito mais altos. A explicação vai desde o risco envolvido nessas concessões de crédito e financiamento, até a margem de ganho alta dos bancos, além da carga tributária e prazos de financiamento.

Quando a taxa Selic está alta, os bancos se voltam para os títulos públicos, uma forma de emprestar dinheiro ao governo com retorno alto. Entretanto, quando a Selic cai, os bancos se voltam para os consumidores, emprestando dinheiro, para conseguir um lucro maior. Nesta lógica, como a taxa é definida como uma forma de controlar a inflação, em tempos menos bicudos a Selic cai e os bancos vão comercializar seu produto para o maior número de pessoas. Quando a inflação aumenta, os juros do crédito aumentam mais, e o consumidor foge deste mercado. Neste toma-lá-dá-cá, a Selic vai interferir diretamente na composição de taxas de juros do cheque especial, crediário, cartões de crédito e poupança, além do empréstimo.

Nas aplicações financeiras a modificação na Selic é sentida de imediato, mas no caso do consumidor, as diferenças serão sentidas de 30 a 60 dias depois. A taxa de juros produz efeitos na economia, alguns mais lentos, outros mais rápidos. Num primeiro momento a taxa tem como função controlar a inflação, atuando sobre a demanda, mas depois ela reflete sobre a poupança e investimentos.

Bilhete de viagem do Idoso: após 60 anos, o direito de ir e vir, em ônibus interestadual

Quem completa 60 anos e comprova renda até dois salários, pode usufruir desse direito e conhecer o país, desde que observe as normas do benefício

O Estatuto do Idoso, a Lei n° 10.741/2003, o Decreto n° 5.934/2006 e a Resolução ANTT n° 1.692/2006 determinam que as empresas que prestam serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar, aos idosos que preencham requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus e, quando esses assentos estiverem preenchidos, conceder desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação de outro assento.

O idoso que quiser se valer desse direito, deverá comprovar idade com a apresentação de qualquer documento pessoal com foto, além de comprovação de renda, que não pode ser superior a dois salários mínimos. No caso da renda, a comprovação se dá por qualquer um dos documentos, como Carteira de Trabalho atualizada, contracheque ou recibo de salário, carnê de contribuição do INSS, extrato de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro, ou por documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social. Quem não tem comprovante de renda deve solicitar a emissão da Carteira do Idoso.

Para solicitar a passagem, o idoso deve observar uma antecedência mínima de 3 horas em relação ao horário de partida. Após esse prazo, poderá pleitear caso o assento do idoso não tenha sido preenchido. Quando compra seu bilhete de ida, o idoso poderá, na ocasião, já adquirir o de volta, no mesmo guichê. No caso dos bilhetes com 50% de desconto, a antecedência, para viagens até 500 quilômetros de distância, é de 6 horas; viagens com distância superior, deve-se comprar no mínimo com 12 horas antes do horário de partida.