Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, por unanimidade, o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ.
O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o ICMS em descontos como IPVA.
O Poupança Fiscal tem como base o programa Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal. Hoje já existe projetos semelhante em Sergipe e no Distrito Federal.
“Ele desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, o mesmo fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto”, relata Walter.
“Por exemplo, você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental. “Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível”, reforçou Walter Alves.
