Prefeitura de Areia Branca cumpre meta e se aproxima das 700 casas construídas

Donas de casa, mães de famílias, foram o público alvo da reunião de ontem, 18, no Ivipanim Clube, quando a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Gerência Executiva de Habitação Popular, oficializou o termo de doação de 112 novas casas populares.

Neste local, 70 famílias areia-branquenses realizaram o sonho da casa própria

O benefício contempla famílias de baixa renda, principalmente as que ainda não haviam realizado o sonho de possuir um imóvel de alvenaria dotado de toda a estrutura necessária para que se viva dignamente e de maneira confortável.

A entrega do documento às donas de casas teve a presença do prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), e dos responsáveis pela Secretaria da Mulher e Gerência Executiva de Habitação Popular, órgãos responsáveis pela execução do programa.

Ao falar da importância do programa de habitação popular desenvolvido no município, o prefeito “Souza” afirmou que a sua gestão vai continuar formalizando parceria com o governo federal, por meio do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), visando construir mais moradias destinadas àquelas pessoas que não possuem casa própria e já estão cadastradas junto ao órgão competente.

Com quase 700 unidades residenciais concluídas e entregues aos beneficiários, o governo do prefeito “Souza” aparece como o que mais casas populares construiu em toda a historia administrativa de Areia Branca.

Em sua primeira gestão foram construídas cerca de 500 unidades habitacionais e para esse segundo mandato havia recursos assegurados para garantir a construção de pelo menos 150 novas casas, mas essa marca já foi superada, atingindo quase a marca de 200 unidades, somente neste período.

“Souza” disse que sua gestão vai continuar trabalhando no combater o déficit habitacional no município de Areia Branca.

Morre Wilson Fadul, ex-ministro da Saúde no Governo Jango, um dos fundadores do PDT

Faleceu nesta terça-feira, dia do médico, às 07 horas no Hospital São Lucas, Rio de Janeiro, aos 92 anos, o médico Wilson Fadul, mais conhecido por ter sido ministro da saúde do Presidente João Goulart de junho de 1963 a 2 de abril de 1964. Fadul, nascido em Valença, Estado do Rio, estudou medicina na Universidade Federal Fluminense e logo fez concurso para a Aeronáutica, sendo destacado para servir no Estado do Mato Grosso. Lá fez carreira política, primeiro como vereador e Prefeito de Campo Grande, pelo então PTB, o qual organizou naquele estado. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1954. Reelegeu-se deputado federal por duas vezes, em 1958 e nas eleições de 1962, tornando-se um leal e hábil correligionário do Presidente Goulart. A ele, Jango credenciou para negociar com a UDN o plebiscito de janeiro de 1963 que suprimiria a emenda parlamentarista imposta pelos ministros militares de Janio Quadros para dar-lhe posse.

Como ministro da saúde, Fadul notabilizou-se pela denúncia do superfaturamento nos preços das matérias-primas para medicamentos para disfarçar a transferência de recursos das filiais brasileiras para as matrizes da indústria farmacêutica. Por seu trabalho foi criado o GEIFAR, grupo executivo da indústria farmacêutica, quer estabeleceu parâmetros para preços, entre outras medidas saneadoras. Inspirada no GEIFAR, em 2006, foi criado o GECIS, subordinado ao Ministério da Saúde. Fadul realizou também a IIIa. Conferência Nacional de Saúde em 1963, dando voz a um grupo de sanitaristas que o assessorou, incorporando a dimensão econômica nas análises sanitárias. A IIIa  Conferência  ficou conhecida por definir entre as políticas do ministério a municipalização dos serviços básicos de saúde, rendendo-lhe muitas homenagens. No dia 1º de abril de 1964, acompanhou Jango até Porto Alegre, ainda reunindo-se com esse como Ministro na última reunião presidencial. Foi cassado em  1964, ocasião em que recebeu carta elogiosa de solidariedade de Santiago Dantas que se encontrava em Paris, da qual se orgulhava.

Junto com Enio da Silveira, Fadul foi fundador da editora Paz e Terra, do Rio de Janeiro. Em 1982, para contribuir para a construção do PDT, foi candidato a Governador no estado de Mato Grosso do Sul. Com a vitória de Leonel Brizola a Governador do Rio de Janeiro, seria vice-presidente do BANERJ e membro do Conselho Estadual de Saúde. Casado em segundas núpcias com d. Maria Arlinda Correia, deixa netos de três filhos, Maria Graciela Meienberg Fadul , Antonio Carlos M. Fadul e Wilson Fadul Filho. Eduardo Costa, em seu livro “50 anos desta noite” , que colheu depoimento de Fadul, diz que ele foi exemplo de honestidade de princípios e dedicação às causas da saúde do povo brasileiro.

Conferência do PCdoB 2011

Conferência Municipal do PCdoB Areia Branca/RN 2011

Em encontro realizado no último domingo o PCdoB discutiu os caminhos a serem seguidos para o pleito do próximo ano e apresentou 17 nomes que poderão estar disputando uma vaga na câmara municipal. No evento estiveram presentes lideranças políticas de Areia Branca, representando o PSB estava o presidente Toninho Cunha, PP o prefeito Souza, PV estava o vereador Sandro Góis, PDT o professor Naelson Oliveira, PR Francisco Antonio de Macedo, PMDB o vice-prefeito Bruno Filho, outras liderança compareceram ao encontro além de representantes nacional e estadual do PCdoB.

Filiados e simpatizantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se reuniram na Câmara Municipal de Areia Branca neste domingo 16, para a conferência municipal que definiu a nova composição do Comitê Municipal da sigla, bem como debateu questões relacionadas às eleições de 2012 no município. Segundo Jocsã Cerqueira, presidente do Comitê Municipal do PCdoB em Areia Branca, o partido vem ampliando o debate com a militância, buscando definir os rumos da campanha eleitoral do próximo ano. O projeto em discussão tem como proposta o lançamento de candidaturas próprias para a disputa proporcional.

João Paulo Borja oferece feijoada aos convencionais do PCdoB

Josimar ficou feliz com a presença de todos

João Paulo um carinho especial com o povo

Bruno Filho foi convidado especial de João Paulo e Josimar

Ronaldo do Vale(primeiro a esquerda) é pré candidato a vereador 

Depois da convenção do PCdoB na Câmara Municipal na manhã deste domingo 16, o pré candidato a vereador João Paulo Borja, filho do casal Josimar Florentino e Edna Borja, recepicionou os convecionais com uma delicosa feijoada na sua residência na Pça do Por do Sol. João Paulo discursou e agradeceu a presença de todos que foram prestigiar a convenção do PCdoB.

Cantora quer ser a representante da mulher na Câmara Municipal de Areia Branca pelo PCdoB

Bonita e talentosa, a cantora areia-branquense Zuila Carvalho é mais uma promessa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Areia Branca na campanha eleitoral do próximo ano. Mais que isso, ela representa a figura feminina no rol dos pré-candidatos do partido, cuja predominância é do sexo masculino.

Zuila é pré-candidata a vereadora pelo PCdoB

Zuila Carvalho tem uma história de luta e dignidade. Quem a conhece sabe que sua trajetória é pontilhada de fatos marcantes, momentos de dificuldades, peculiar à mãe de família preocupada com o bem-estar dos filhos e com a condução de uma carreira nem sempre lucrativa, às vezes ingrata demais.

Mas tal como a música que está no sangue e faz dela um ofício diário, o seu ganha-pão, Zuila quer fazer da política um trampolim para colocar em prática o seu outro lado, que poucos conhecem: o de mulher solidária, amiga e, acima de tudo, guerreira.

É uma opção a mais para o eleitor. Uma oportunidade de a mulher areia-branquense ter uma representante no Legislativo municipal, que está carente de presença feminina.

Prefeito e vereador podem perder mandatos por desfiliação partidária sem justa causa

      Vereador Assis Batista e o prefeito Ademar Ferreira com os mandatos ameaçados

O atual prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o vereador Francisco de Assis Batista, do mesmo município, correm o risco de perder os mandatos. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com duas ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), pedindo a perda dos respectivos cargos eletivos, em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.

No dia 3 de setembro, Ademar Ferreira da Silva e Francisco de Assis Batista se desligaram do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através do qual foram eleitos para exercerem os atuais mandatos (de prefeito e de vereador). Segundo a PRE/RN, a justificativa apresentada pelo diretório municipal do partido não é suficiente para caracterizar a existência de uma das hipóteses de justa causa para desfiliação.

Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que assina as ações, é excessivamente vaga e imprecisa a afirmação do PSB de que “várias e intensas divergências partidárias” seriam a motivação do desligamento partidário. Além disso, a PRE/RN ressalta que divergências partidárias não configuram justa causa a ponto de permitir a desfiliação, conforme se verifica em decisões anteriores da Justiça Eleitoral, que consolidam jurisprudência sobre o assunto.

Em regra, a desfiliação partidária acarreta a perda do cargo eletivo obtido, com exceção de hipóteses específicas previstas na legislação eleitoral, que são os casos de: grave discriminação pessoal, criação de novo partido, incorporação ou fusão de partido e mudança substancial ou desvio do programa partidário.

As ações serão analisadas pelo TRE/RN. (Com informações do DN Online).

DEM decidiu tripudiar

"Para esclarecer: as alianças que o DEM proibirá com o PSD serão as que tragam o PSD com candidatura à cabeça de chapa". 

A frase aí de cima foi postada pelo Senador José Agripino, no twitter, ontem de noite. 

Depois de praticamente expulsar o PSD do Vice Governador Robinson Faria da aliança governista, em entrevista na Tribuna do Norte deste domingo, o Senador Democrata decidiu tripudiar.

O PSD, que "pretendia tutelar" o governo Rosalba Ciarlini, não serve para ser protagonista nas alianças municipais.

Será aceito somente no papel de coadjuvante, independente das situações locais.

A decisão de não se coligar com o PSD nas eleições municipais será de difícil excução mas, diante da nova posição reforçada de que o partido é secundário, quem deve não querer mais aliar-se é o PSD.

Para manter a espinha ereta, pelo menos.

Ou nasce rastejando.

Sem avanço nas negociações com o Governo, policiais e bombeiros militares realizam assembléia hoje

Não avançou em nada a reunião entre o Governo e os representantes dos policiais e bombeiros militares realizada nesta segunda-feira(10) na Consultoria Geral do Estado.

“Infelizmente na reunião de hoje não nos foi apresentado nada, como era esperado. Alegaram que não poderiam resolver nada enquanto a governadora Rosalba Ciarlini não voltar ao Estado”, disse o Cabo Jeoás Nascimento, presidente da Associação de cabos e Soldados da PM e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças.

A proposta das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares é de um salário no valor de 20% do que ganha um coronel da PM, o que equivalente a R$ 3.447 para o soldado. As entidades também reivindicam que o parcelamento do reajuste aconteça até 2014.

Já o governo do Estado propõe um salário de R$ 2.700,00 para o soldado e parcelamento até 2015. 

“Queremos que o Governo valorize a categoria. Nossa proposta é para um reajuste a partir de 2012, mas o Governo insiste em falar em Lei de Responsabilidade Fiscal, dando a entender que não haverá reajuste nem para o ano que vem. Nós ratificamos a proposta de R$ 3.477 (20% do salário do coronel) e não vamos abrir mão desse valor”, afirmou o Cabo Jeoás.

Para comunicar o resultado da audiência com o Governo e discutir os rumos do movimento, as entidades representativas dos policiais e dos bombeiros militares convocaram uma assembléia geral para às 9 horas desta terça-feira(11), no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação(Cemure), próximo a Rodoviária Nova, na Cidade da Esperança.

Uma nova reunião entre o Governo e as entidades dos policiais e bombeiros militares ficou agendada para o dia 19 de outubro, às 16h30, na Consultoria do Estado.

Presidente da Colônia dos Pescadores Z-8 se filia no PCdoB para concorrer às eleições

                                           Ronaldo da Pesca é pré-candidato a vereador  

Depois de sondar o cenário político local, o presidente da Colônia dos Pescadores Z-8 de Areia Branca, Ronaldo Vale, o popular Ronaldo da Pesca, definiu por qual partido vai concorrer a uma cadeira na Câmara Municipal de Areia Branca.

Na semana passada, Ronaldo da Pesca resolveu se filiar no Partido Comunista do Brasil (PcdoB), com o qual ja vinha “namorando” ultimamente. A demora em tomar a decisão foi por conta de um convite que recebera para ingressar numa outra sigla, mas depois de analisar o quadro político que está se formando para 2012, ele definiu sua optou partidária.

Atual Coordenador da Pesca, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Ronaldo da Pesca está com a pré-candidatura a vereador nas ruas, trabalhando na construção de uma base de apoio que lhe assegure a conquista de uma cadeira no Legislartivo municipal nas eleições municipais do próximo ano.

Plenário pode votar o Estatuto da Juventude nesta manhã

Garotinho negociou a retirada de alguns pontos, mas ainda não houve acordo.

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas para votar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Ontem, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da frente.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a negociar a retirada da palavra “reconhecer” do texto do projeto, mas ainda assim não foi possível o acordo para a votação do texto, já que outros parlamentares pediram ajustes em outros pontos. Integrantes da frente se reuniram na noite de ontem para analisar o estatuto e tratar estratégias para a votação desta quarta.

“Não pode ocorrer a inclusão na pauta de matérias dessa importância sem que ninguém tenha conhecimento”, reclamou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).

Sexo na escola

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a previsão de conteúdos sexuais na escola. “Esqueçam os currículos, deixem a educação sexual para os pais.” Ele também disse que a proposta vai “incluir casais homossexuais dentro da normalidade para transformar jovens em homossexuais”.

Relatora da proposta, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) disse que não vai retirar do texto a parte sobre sexualidade e que os deputados descontentes podem pedir a votação em separado desses artigos para que o Plenário decida no voto se ele fica ou não. “Esse texto não é meu, é um texto aprovado em uma comissão especial, eu não posso retirar artigos”, afirmou.

Manuela d’Ávila ressalta a criação do Sistema Nacional da Juventude.

Ela também criticou a avaliação de que os parlamentares não tiveram tempo para conhecer o texto. “Esse projeto é fruto de uma comissão que funcionou por duas legislaturas. Quem não leu o projeto teve bastante tempo para ler, não é?”

Perseguição

Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, disse que os parlamentares evangélicos travam uma “perseguição deliberada contra os direitos homossexuais”. Ele considerou “lamentável” que a bancada recorra mais uma vez a esse expediente “para adiar a votação de um projeto importante para a juventude brasileira”.

Manuela d’Ávila ressaltou ainda que o principal ponto do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.

Íntegra da proposta:PL-4529/2004Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Wilson Silveira

Horário de verão começa no dia 16 de outubro

Agência Brasil

O horário de verão vai começar no dia 16 de outubro e valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. No ano passado, o horário diferenciado resultou na redução de 4,4% da demanda de energia no horário de pico entre o fim da tarde e o início da noite, quando o consumo é mais alto nas regiões onde o sistema foi adotado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, motivado pelo calor e pelo crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. No verão, os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada adiantando a rotina das cidades em uma hora.

Agricultor é mantido em cárcere privado há 25 anos pelo pai na praia de Ponta do Mel

Agricultor José Antônio do Nascimento é mantido em cárcere privado há 25 anos pelo pai Cícero Raimundo do Nascimento, que alega que esta foi a única alternativa para manter-se protegido das agressões do filho

Há 25 anos, o agricultor José Antônio do Nascimento, 45, é mantido preso pelo pai em um cômodo da casa da família na vila-praia de Ponta do Mel, em Areia Branca. A constatação foi feita na segunda-feira, 26, por assistentes sociais, que estão produzindo um relatório que será encaminhado a órgãos como Ministério Público e Polícia Civil.

Antônio tem problemas mentais e vive como um animal abandonado em um espaço de pouco mais de 3m², sem cama ou móveis e fechado com uma grade. Segundo os próprios familiares, em 1986 ele presenciou o assassinato da cunhada grávida, crime cometido pelo irmão João Antônio do Nascimento, e desde então, o deficiente teria se tornado agressivo e apresentado problemas psíquicos graves.

"Ele ficou se tratando em Mossoró por um ano, mas depois que voltou, a família ficou sem saber o que fazer e o prendeu lá", contou a vizinha Roberta Maria. O pai de José, Cícero Raimundo do Nascimento, 79, confirma que optou pelo cárcere privado para se proteger das agressividades do filho.

Segundo informaram vizinhos, Antônio mora com o pai e com o irmão, João Antônio do Nascimento, que foi solto depois de cumprir 10 anos de pena pelo assassinato da mulher. “A situação deles é de clamar os céus. Desde que a mãe de José morreu em 2004, vítima de complicações por infestação de vermes, ele vive largado lá naquela casa. Não sai do ‘quarto’ nem para fazer as necessidades”, relatou uma vizinha.

Aparentando desconhecer as leis e o crime de cárcere privado, Cícero Raimundo conta com naturalidade que prendeu o filho porque não “pode com ele quando fica agressivo”. O deficiente não tem acompanhamento médico e vive apenas com um prato de comida por dia e 30 cigarros que –segundo o pai– mantém o filho “mais calmo”. Para ele, manter o homem preso e acorrentado foi a forma de segurá-lo em casa e o proteger para não cometer agressões.

A sujeira toma conta do espaço, que sequer tem banheiro ou cama. José Antônio dorme em uma rede. Ele faz as necessidades fisiológicas no chão, que nunca são limpas. A única vez no dia que a grade é aberta é para passar comida. O alimento só chega com ajuda dos vizinhos, que, sensibilizados com a situação do rapaz, mandam refeições para José.

“Eles são muito pobres e passam fome mesmo. Raras vezes o pai consegue comprar uma quentinha. Sempre mando comida, mas não tenho coragem de ver a situação, pois José era uma pessoa muito boa quando trabalhava na roça e vendia carvão. Não entendo porque os irmãos não tomam conta dele e do pai e os deixam largados naquela situação”, disse a vizinha Heloísa Rodrigues de Oliveira, que mora a duas ruas da casa de José e Cícero.

José Antônio era uma pessoa muito boa quando trabalhava na roça e vendia carvão, conta uma vizinha

“Tem um irmão que mora com eles, mas não dá nenhuma assistência. O que sei é que ele vai receber na lotérica um pagamento todo mês. Deve ser a aposentadoria de José por invalidez”, afirmou outra vizinha.

Sem registro no CRAS

Apesar da população do povoado de Ponta do Mel saber do cárcere privado de José Antonio, o assunto é pouco comentado por medo. Na segunda-feira, após o caso se tornar público no Rio Grande do Norte, é que uma equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) visitou a família de José Antônio para investigar o caso e mostrar os meios da família ter acesso às políticas públicas para melhorar a condição de vida dele.

A coordenadora local do CRAS, Maria Edvanda Pereira, afirmou que a equipe de assistentes sociais está elaborando um relatório sobre os problemas constatados na casa de Antônio. “Vamos repassar a cada órgão um documento para que as providências cabíveis sejam tomadas", disse.

CRAS de Areia Branca está lervantando dados sobre situação de José Antonio

Edvanda Pereira conta que ficou espantada ao ver a situação do deficiente e disse que o caso é “bastante complicado”. “Uma complexidade de fatores deixou o jovem naquela situação preocupante. A primeira delas é o total desconhecimento dos benefícios e direitos que José Antônio têm por ser doente mental. Vamos cobrar que todas as providências necessárias sejam tomadas para tirá-lo daquela situação”, disse, reforçando que causou estranheza à equipe saber que ele recebe benefício de um salário mínimo acrescido de 25% a mais por mês e o pai dele também receber aposentadoria de um salário mínimo e eles viverem em uma situação de extrema pobreza.

“Vamos analisar o cárcere privado também para não fazer injustiças, pois seu Cícero se mostrou ignorante do assunto e sequer acha que manter o filho naquela forma é crime. Ele também precisa de assistência”, disse Edvania.

A coordenadora do CRAS afirmou ainda que solicitou o prontuário médico à equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) que atende o povoado de Ponta do Mel para saber se José Antonio vem sendo atendido da forma correta. “Vamos encaminhar tudo para um psiquiatra realizar um parecer técnico e após o resultado deveremos fazer os encaminhamentos necessários para mudar a realidade da família”, informou. (Com informações de Wilson Moreno, UOL Notícias).

Quadro de servidores do Judiciário com supersalários pode crescer 840%

Deu no jornal O Estado de S.Paulo:

A proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A proposta de reajuste consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o salário, os servidores que recebem “penduricalhos”, como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

“Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei,” avaliou o deputado Claudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto. “Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada.

A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.

A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.

A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo na prática o monitoramento das despesas, afirmou Alexandre Melchior, analista do TRE de Santa Catarina. “O projeto foi encaminhado ao Congresso antes de os tribunais publicarem os gastos. A gente imaginava que o número de distorções era grande, mas vimos que era muito pior.

O texto prevendo aumento para os servidores corre em paralelo ao dos ministros do Supremo, que negociam com o Congresso a elevação dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Mesmo com o novo teto, o número de servidores com supersalários continuaria elevado, segundo a Anata. 

Para o presidente da Comissão de Finanças, os dados exigem do Congresso a regulamentação do teto do funcionalismo, para evitar que o salário de qualquer servidor ultrapasse o limite. “Vemos com bons olhos se o governo tomar essa iniciativa, mas vou propor aos membros da comissão que apresentemos conjuntamente um projeto para controlar isso,” disse Puty.

Os servidores da Anata defendem mudanças na forma de cálculo do reajuste do Judiciário e do Ministério Público da União. Em vez de aumento linear, querem aumento do subsídio pago aos funcionários, o que eliminaria os penduricalhos. A mesma fórmula já é adotada por servidores da Polícia Federal e da Receita Federal, por exemplo.

O Ministério do Planejamento é favorável, em tese, a esse modelo, por tornar mais claro a forma como o servidor é compensado pelo trabalho.