Aumento não é automático; Constituição veda reajuste para mesma legislatura
O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os subsídios dos deputados federais poderá ser de quase R$ 2 bilhões por ano nas contas dos estados e municípios.
Isso acontecerá, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional.
O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura.
O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional — 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$ 128,7 milhões por ano
Com informações de O Globo
