Câmara aprova dobrar pena de alcoolizado que provoca acidente fatal no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e provocar acidente fatal é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da permissão para dirigir veículo automotor.

Pela proposta aprovada pelos deputados, a pena para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão. Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

“Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor”, diz o projeto.

UFRN: professor denunciou manipulação de Concurso Público

O professor efetivo do departamento de Ciências Sociais, Bosco Araújo Costa, usou as redes sociais para denunciar a manipulação na seleção de docente para a cadeira Ciência Política da UFRN. Segundo Bosco, o concurso repleto de vícios e a banca atuaria para aprovar uma “criatura de nome Pablo”.

A “criatura” em questão seria o candidato Pablo Thiago Correia de Moura que, tendo obtido nota sete, estaria desclassificado da fase posterior. Segundo o edital nº 003/2015, o concurso para professor efetivo contempla três fases: escrita, didática e de títulos.

Resistência: áudio mostra “ofertas” para retirar processo contra prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte divulga arquivo com trechos de áudio referente à investigação da Operação Resistência, deflagrada em 18 de setembro e que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Ielmo Marinho e no escritório oculto da mesma Prefeitura localizado em Natal.

Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do prefeito Bruno Patriota Medeiros. No diálogo, há trechos onde tratam de “ofertas” para que seja retirada a denúncia contra o chefe do Executivo e o vice prefeito na Câmara Municipal que formalizaria o pedido para cassação do mandato.

A divulgação deste arquivo de áudio atende ao que foi decidido pelo desembargador relator, que publicizou a investigação da Operação Resistência.

Clique aqui e ouça o áudio

Confira abaixo trechos do áudio:

02:50 LETO me falou.... você vai ser chamado a depor. O Prefeito tem consciência da condição de testemunha de JOSÉ CARLOS BIDU, em processo administrativo disciplinar

12:50, 15:25, 15:50 oferta de medicamentos e de “cargo fantasma” à testemunha pelo Prefeito e por seus correligionários.

25:40 “vamo resolver sua situação, o povo se resolve depois, agora resolve você”  

25:50 a questão do emprego, que o prefeito ofereceu, você vai pensar

26:10 isso aí, deixa ele pensar, depois ele diz... (Prefeito)

o que eu queria colocar à disposição de vocês seria chegar com uma ajuda agora, que lhe ajudaria a resolver muitos desses problemas aí, e colocar totalmente aberto para você resolver essas questões da saúde Oferta de medicamentos e tratamento pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com a ilícita finalidade de, em troca, obter documento ideologicamente falso, para proveito do Prefeito.

26:45 mas com essa ajuda que o prefeito vai lhe dar você pode ir para uma clínica particular Evidência de que a ajuda tratada nesse momento é financeira

29:20 me comprometo a resolver (as cirurgias) Oferta de serviços públicos, novamente com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

35:15 esse carro vai ficar para quando você precisar . “Tá autorizado” (Prefeito) Oferta de carros contratados pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

36:25 amanhã tem o carro de João, e o de Seu Raimundo (Prefeito). Eu dou um jeito de conseguir outro carro, se estiver ocupado. Oferta de carros contratados pela Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito

37:10 a questão é a seguinte: a gente chegaria com um suporte agora, pra organizar a situação. A proposta que eu ofereci foi R$10.000,00. Daria pra dar 10.000 a ele, não dava? “Dá” (Prefeito). Assinar um documento retirando a queixa. Essa ajuda eu lhe pagaria hoje, pra ajudar nas despesas pessoais de vocês.  O compromisso está assumido aqui.  Evidência do suborno praticado pelos representados.

40:20 o documento está no carro O Prefeito demonstra que o documento já está pronto para ser assinado

43:00 podia ficar o emprego no seu nome, só não pode no de “Carlos”

43:45 o emprego é de menos. Todos os exames e cirurgia eu lhe garanto. Tudo o que precisar. Remédios para seus filhos. E chegaria de agora, de imediato, com esse suporte financeiro para vocês. Um carro que você pagou.... É isso que Bruno quer dar esse suporte porque vocês já gastaram muito com esse carro. Deixa eu pegar o documento aqui p você olhar. Aceite o emprego, não é para trabalhar não, é só para vocês receber... Ninguém vai ficar sabendo de nada, vai ficar só entre a gente.... Você vai ter um suportezinho.... Novamente, oferta de dinheiro e de serviços da Prefeitura de Ielmo Marinho, com desvio de finalidade em favor das pretensões pessoais do Prefeito, além do “cargo fantasma”, em nome de um terceiro.

47:30 ó, dê uma lidinha ai para você ver...tem dois, são iguais... O Prefeito traz o documento e pede para a testemunha examinar.

48:45 “vem requerer a desistência da denúncia feita contra o Prefeito Bruno Patriota e seu vice, tendo em vista que fez a requerimento do vereador Presidente da Câmara.... conforme fatos que serão relatados em depoimento próprio. Se você quiser, a gente muda esse documento, a questão que o advogado falou...  Felipe Cortez que é advogado, ele fez esse documento desse jeito porque livraria … ele vai chamar na justiça para depor.... O Prefeito lê o documento ideologicamente falso e novamente cita a condição de depoente de JOSÉ CARLOS BIDU

53:55 vamos manter sigilo disso aqui. morre por aqui... acabou... ninguém sabe de nada.  O Prefeito e seus correligionários demonstram a necessidade do negócio ser feito às ocultas.

DEPUTADO SOUZA REFORÇA PLEITO EM FAVOR DOS ASSENTAMENTOS DE AREIA BRANCA

O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), se reuniu com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra-RN), Vinícius Ferreira de Araújo.

Na pauta, assuntos ligados aos pleitos já apresentados e encaminhados a autarquia, relacionados aos assentamentos do município de Areia Branca.

Um dos pontos importantes da reunião foi sobre a situação dos assentamentos Casqueira, Garavelo e Serra Vermelha.

O deputado Souza também procurou saber quais as providências já foram tomadas pelo Incra em relação a titulação de Santos Reis. “Temos recebido cobranças dos assentados neste sentido, e estamos buscando ao órgão competente que as ações necessárias sejam evidenciadas”, ressaltou Souza.

VEREADOR JOÃO PAULO (PCdoB) ELOGIA III AMOSTRA CIENTÍFICA DO CONSELHEIRO BRITO GUERRA

Na sessão desta terça feira 10, na câmara municipal, o vereador João Paulo Borja elogiou a terceira amostra de ciência realizada pelos alunos da Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra na semana passada; estive lá colegas Vereadores e pude ver a dedicação daqueles alunos, onde fiz questão de visitar todas as salas, e o modo que cada um explicava mostrava mesmo que tinham se preparado para o evento, por isto gostaria de pedir uma moção de aplauso para aquela escola, expressou o vereador.

Câmara aprova projeto do vereador Dijalma Silva que proíbe o uso de arma branca no município

Dijalma Silva teve aprovado texto de sua autoria na sessão do último dia 8 (Foto: Erivan Silva) 

Após tramitação, foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Areia Branca, projeto de lei do vereador Dijalma da Silva Souza (PMDB) que proíbe o porte de arma branca no âmbito do município.

De acordo com o texto, “é proibido em todo território do município de Areia Branca o porte de armas brancas, artefato cortante ou perfurante destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha 10 centímetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio, ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.

O projeto também diz que não configura uso ilegal dos objetos acima o transporte do objeto novo, ainda na embalagem original, ou com nota fiscal, ou ainda no transporte do objeto em bolsas, malas ou sacolas.

Ainda de acordo com o texto aprovado à unanimidade no plenário da Câmara, não caracteriza o porte ilegal o transporte dentro de malas ou assemelhados por profissional ou transporte desses objetos em veículos dentro das chamadas malas de ferramentas ou assemelhados.

O projeto do vereador Dijalma Silva estabelece como penalidade ao infrator, o pagamento de multa no valor de 20 a 200 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), aplicada a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.

A matéria também diz que caberá à Polícia Civil a atuação pela infração de porte de arma branca, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.

Na justificativa do projeto, o vereador Dijalma Silva disse que decidiu propor a lei, mediante registro de inúmeros crimes cometidos com uso de armas brancas, no município. “A cidade de Areia Branca vem registrando inúmeros crimes praticados com esses objetos (facas, canivetes, etc), o que pode até ser um reflexo da rigidez do Estatuto do Desarmamento”, afirmou.

Câmara dos Deputados aprova janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, 9, a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida.

Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Prefeito de Mossoró Francisco José Júnior pode disputar novo mandato

POR NETO QUEIROZ

O Diário Eletrônico da Justiça eleitoral publicou ontem resposta a consulta feita pelo deputado Rodrigo Maia, DEM-RJ.

A consulta era sobre a possibilidade de presidente da Câmara que assumiu mandato tampão disputar a reeleição.

A consulta foi respondida positivamente assegurando que o primeiro mandato foi tampão e a eleição suplementar complemento do primeiro mandato.

Essa situação esclarece o caso do prefeito Francisco José Júnior, que está mais do que autorizado a disputar a reeleição.

Fonte: Coluna do Jornal Gazeta do Oeste

Presidente do TSE diz que há avanços na reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse hoje (10) que houve avanços na votação da reforma política, concluída nessa quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, a redução do tempo de campanha eleitoral e a disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet são pontos positivos.

Segundo o presidente, a diminuição do tempo de campanha reduzirá os custos e o limite de doação de empresas. ” Isso traz uma seriedade na contribuição para as campanhas, ou seja, nenhuma empresa pode ter uma contribuição tão maior que outras”. Sobre a publicidade das contas de campanha, Toffoli informou que a disponibilização no site da Justiça Eleitoral permitirá mais transparência na análise dos dados financeiros dos candidatos e dos partidos.