Consumidores que aguardam uma decisão, para 2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre perdas na caderneta de poupança dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 “têm razão” ao cobrar as diferenças de cálculos no Judiciário e a União deve criar as condições para pagar a estes consumidores, disse o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor- mentor dos planos Collor 1 e Collor 2 (1990 e 1992).
“Pelos cálculos que eles fizeram, eles têm razão. Agora a questão é adequar isso às condições de caixa do Governo Federal para fazer este ressarcimento, mas é justo”, disse Collor. Ele falou sobre o assunto pela primeira vez ao ser questionado em uma coletiva na sexta-feira com jornalistas em Maceió, sobre os trabalhos na Comissão de Infraestrutura no Senado. Collor preside a comissão.
Dos quatro planos, o de maior impacto social foi o Collor 1. Ele tomou posse em 15 de março de 1990 na Presidência da República. Um dia depois, 16, a ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello- usando uma Medida Provisória- confiscou a poupança e todas as aplicações financeiras da época acima de NCZ$ 50 mil (cruzados novos). Isso equivale hoje a R$ 6.000, em valores corrigidos pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A medida causou indignação nacional.
“Eles foram restituídos na questão nossa da poupança. Mas, nas aplicações- no caso da poupança- isto não serve porque nós pagamos um percentual acima da remuneração que havia sido paga na caderneta normal, acima do que estava sendo pago”, afirmou.
“Então essa reclamação não recai sobre os aplicadores em caderneta de poupança, mas sim aos aplicadores de outros títulos públicos: overnight, curto-prazo, da dívida pública. Em relação a estes que eles estão reclamando. E realmente pelos cálculos que eles fizeram eles têm razão. Agora a questão é adequar isso às condições de caixa do Governo Federal para fazer este ressarcimento, mas é justo”, completou.
O julgamento no STF começou em 27 de novembro. 400 mil ações questionam estas perdas- 116.584 somente nos planos Collor 1 e Collor 2.
Fonte: O Jornal de Hoje
