Na manhã de ontem (1), estivemos participando da Audiência Pública, para tratar do cumprimento da legalização da “Meia Entrada”, que não vinha sendo cumprida na cidade de Caraúbas (RN). O evento ocorreu no auditório do “Grupo de Idosos Amantes das Caraubeiras”, no Centro de Caraúbas, a partir das 8h30min. Contou com a participação de alunos, autoridades, e promotores de eventos.
No contexto do encontro foi bem explanado pela Promotoria Pública, através do promotor Dr. Flávio Corte, que mostrou o descumprimento, da venda de senhas e ingressos, de meia entrada, aos estudantes e, que irá ser coibida e combatida o descumprimento deste direito, que possui Lei própria no âmbito federal estadual e municipal.
O diretor do DCE da UFERSA-Caraúbas, Jocsã Serqueira, provocou o MP, para se fazer cumprir o direito de todos os estudantes, principalmente no que concerne a venda da meia entrada, em senhas antecipadas.
Com a assinatura do Termo de Ajuste e Conduta, assinada por vários promotores de eventos e os representantes do DCE e Ministério Público, a partir de agora será penalizado todo e qualquer promotor de evento que descumpri a Lei da Meia Entrada. Salienta-se de que, aquele detentor de um espaço que possa realizar um evento cultural, ou de qualquer natureza, no ato da assinatura do contrato, terá de deixar claro, de que deverá cumprir com a Legislação da Meia Entrada, pois o não cumprimento acarretará sanções, tanto ao promotor do evento, quanto ao proprietário do estabelecimento.
Jocsã (presidente do DCE) e Ricardo Adriano (apresentador da Centenário)
Na oportunidade o promotor participou do programa “O Fato em Debate”, da Rádio Centenário AM, juntamente com o diretor do DCE, e da Assistente Ministerial, Juliane, onde ratificou toda a discussão diante deste tema.
