Os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes têm menos de dez dias para começar a divulgar informações financeiras em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público, de acordo com a Lei da Transparência. Na prática, dados públicos relativos a orçamento e gastos com o funcionalismo, que antes eram de difícil acesso ou até mesmo escondidos ou escamoteados pela administração pública, agora deverão estar na internet de forma objetiva.
A regra é clara, expressão imortalizada pelo árbitro de futebol Arnaldo Cezar Coelho, se aplica perfeitamente a esse caso. Não há dúvida, não há chance para recurso, não tem que consultar o jurídico, não pode adiar. Há que se cumprir. Isso vai acontecer? A julgar pelo andar da carruagem, parcialmente. A maioria dos quase 300 municípios brasileiros que se enquadram nessa situação ainda não revelou o endereço virtual da transparência. Muitas prefeituras nem se mexeram e estão à espera do que vai acontecer. Outras tomarão as providências técnicas em cima da hora e poderão prestar o serviço pela metade. A sorte está lançada e na contagem regressiva dá para contar nos dedos os dias que faltam. A lei vigora a partir da próxima quinta-feira, 27 de maio. Quem descumprir, pode ser impedido de contratar operações de crédito e de receber transferências voluntárias de valores públicos da União.
