O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJ/RN) intimou nesta terça-feira (14) a Prefeitura de Natal e a
Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a apresentarem um cronograma
contendo medidas para o provimento de cargos de Agente de Trânsito e
Fiscal de Transporte Urbano por meio de concurso público.
A decisão proferida pelo juiz Geraldo
Antônio Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, define que o as
autoridades devem apresentar, em 60 dias, o cronograma contendo as
medidas que serão adotadas nos próximos oito meses. Além do provimento
de cargos por concurso, a medida visa restituir aos órgãos de origem os
servidores que atuam nas funções atualmente.