Adiada data de inauguração do Aeroporto Aluizío Alves de São Gonçalo

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, tem nova data para entrar em operação: dia 22 de maio. A informação foi divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) após reunião realizada no fim da tarde de ontem, em Brasília. Esta é a terceira data anunciada para o início da operação. Originalmente, a projeção era que os primeiros voos chegassem ao aeroporto no dia 15 de abril, data que acabou postergada para 10 de maio e agora para o dia 22 do mesmo mês. A SAC não detalhou quais foram os motivos que acarretaram na mudança do cronograma.

Participaram da reunião o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, representantes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), do consórcio Inframérica – que construiu e vai administrar o aeroporto – além de membros da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), e das companhias aéreas TAM, GOL, Avianca, Azul e TAP.

CCJ aprova várias PECs, dentre elas a que extingue a residência oficial para governador

Residência oficial da governadora em Morro Branco

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do RN, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que inclui os delegados na carreira jurídica do Estado. Além desta, a CCJ já aprovou a admissibilidade da PEC que extingue a residência oficial para o governador, a PEC do voto aberto, a PEC da redução do recesso parlamentar e outra que altera 25 artigos da Constituição Estadual.

Um grupo formado por procuradores da Assembleia e especialistas em Direito Constitucional está analisando as mudanças necessárias para adequação à Constituição Federal. Após as mudanças, a nova edição da Constituição Estadual será reeditada pela Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado Kelps Lima, autor de três PECs, cerca de 25% da Constituição do Rio Grande do Norte estão desatualizados. “Esse grupo vai dividir o que é alteração e o que é inovação. As mudanças devem ser amplamente debatidas, inclusive com a participação de todos os deputados. Acho fundamental votarmos nesse primeiro semestre”.

Relatório que discute 10% do PIB para a Educação é aprovado em Comissão

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22), o relatório do deputado Ângelo Vanhoni ao Projeto de Lei 80/35/10, que cria o Plano Nacional da Educação (PNE). Com a aprovação do texto na Comissão Especial, o PNE seguirá para análise no Plenário da Câmara.

“Por um PNE inclusivo e generoso para educação brasileira, o PT votou sim ao texto do deputado Ângelo Vanhoni. Temos clareza que o relatório do deputado dialoga mais com as deliberações da Conferência Nacional de Educação e, portanto, está sintonizado com as aspirações dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país”, disse Fátima Bezerra, ao orientar a bancada do PT.

PC do B estadual coloca campanha dos candidatos do partido à Prefeitura de Mossoró como prioridade

Neto Vale (vice) e Gutemberg Dias (prefeito): as apostas dos comunistas em Mossoró (Foto: Divulgação)

A Comissão Política no Rio Grande do Norte, do Partido Comunista do Brasil (PC do B/RN), reuniu-se na quarta-feira, 16, e decidiu se colocar à disposição dos candidatos a prefeito e vice de Mossoró pela Coligação Muda Mossoró, Gutemberg Dias e Neto Vale, respectivamente. A intenção da direção estadual é participar ativamente da campanha, de forma prioritária, para a eleição suplementar do dia 4 de maio.

A resolução emitida pela Comissão do PC do B do RN esclarece que a campanha da Coligação Muda Mossoró está sendo “essencialmente propositiva e com forte participação popular na busca por alternativas para o povo trabalhador de Mossoró, que vem enfrentado problemas em todos os aspectos das suas vidas, fruto de décadas das administrações dos Democratas”.

De acordo com o Partido, “a governabilidade se dará com base numa composição de forças que conjugue experiência, disposição em trabalhar na busca das soluções, zelo pelo bem público e capacidade de articulação com os movimentos sociais, a sociedade, através das suas organizações civis e os governos”.

“Há também a necessidade de constante interação entre o setor produtivo e os agentes empreendedores, que têm forte presença no município, principalmente em função da pujante indústria do petróleo em Mossoró e região”, diz a resolução.

Com este propósito de tornar a campanha de Gutemberg Dias e Neto Vale a prioridade neste momento, a Comissão convoca todos os filiados do Rio Grande do Norte a participarem ativamente do processo eleitoral de Mossoró, conclamando também os detentores de cargos executivos e legislativos estaduais para se integrarem às programações da coligação.

Veja a resolução na íntegra:

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB

COMITÊ ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SOBRE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM MOSSORÓ

A Comissão Política do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/RN reunida nesta quarta-feira (16), após discussão sobre a eleição suplementar na cidade de Mossoró que ocorrerá no dia 04 de maio próximo, aprovou a seguinte resolução.

Após decisão da justiça eleitoral que cassou a prefeita Claudia Regina (DEM) por irregularidades no pleito de 2012, convocando nova eleição a ser realizada em 04 de maio, os comunista mossoroenses, em diálogo com a direção estadual se posicionaram por participar do pleito suplementar se apresentado com feição própria, colocando-se como alternativa perante o eleitorado daquele município.

Esta decisão respaldada à unanimidade dos filiados (as) presentes à Convenção Eleitoral aprovando os nomes dos Camaradas Gutemberg Dias, geólogo e Neto Vale economista e professor da UERN como candidatos a prefeito e vice, respectivamente, constituiu-se de um fato político de grande envergadura para todos militantes, pois diz respeito a opinião do Partido sobre a nossa intervenção na luta por  cidades mais humanas onde o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades livres das violências cotidianas a que estão submetidos;

A campanha do 65 será essencialmente propositiva e com forte participação popular na busca por alternativas para o povo trabalhador de Mossoró, que vem enfrentado problemas em todos os aspectos das suas vidas, fruto de décadas das administrações dos Democratas;

Ao optar por participar da eleição com chapa própria, o Partido não se acha acima das forças políticas atuantes no município, nem pretende ser o único a ter propostas viáveis. A opção se dá por entendermos que no curto espaço entre as convenções eleitorais e a votação no dia 04 de maio, há uma necessidade dos Partidos se apresentarem com feição própria, debatendo suas ideias para e com os munícipes;

A questão da futura governabilidade, ao nosso ver, se dará com base numa composição de forças que conjugue experiência, disposição em trabalhar na busca das soluções, zelo pelo bem público e capacidade de articulação com os movimentos sociais, a sociedade através das suas organizações civis e os governos. Há também a necessidade de constante interação entre o setor produtivo e os agentes empreendedores, que tem forte presença no município, principalmente em função da pujante indústria do petróleo em Mossoró e região;

Assim sendo, a Comissão Política do Partido Comunista do Brasil conclama os (as) seus (as) filiados (as) em todo estado para participarem da campanha 65, agindo no mais estrito respeito à legislação eleitoral vigente, ao tempo que convoca, em especial, os (as) detentores (as) de cargos nos executivos e legislativos estadual e municipais para se integrarem as programações estabelecidas;

A direção estadual se coloca à disposição dos camaradas mossoroenses para participar de forma ativa da campanha, apontando-a como tarefa prioritária para os comunistas até o dia 04 de maio;

Por fim, mais uma vez saudar os (as) camaradas do PCdoB na cidade de Mossoró por ousarem enfrentar esta batalha, mesmo que ela se apresente em condições adversas, levando ao amplo conhecimento dos cidadãos e cidadãs mossoroenses as ideias e a história deste Partido que completou recentemente 92 anos de luta em defesa de um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo.

Natal, 16 de maio de 2014

A Comissão Política Estadual / PCdoB/RN

Carlos Albérico - Secretário Estadual de Organização do PCdoB/RN

Nova ação eleitoral contra Francisco José Júnior

Advogados que prestaram assessoria ao DEM, quando da candidatura de Cláudia Regina à eleição suplementar em Mossoró, confirmaram nova ação de impugnação à candidatura do representante do PSD, Francisco José Júnior.  Os fatos estão baseados em reunião com ocupantes de cargos comissionados e/ou terceirizados, onde esteve presente a esposa do candidato, Amélia Ciarlini. A exposição foi feita pela ex-secretária Fernanda Kallyne que explanou sobre a responsabilidade dos ocupantes de cargos comissionados com a candidatura e eleição do prefeito em exercício, Francisco José Júnior.

Com duração de cerca de uma hora e trinta minutos, a reunião teve o teor gravado, na íntegra, por um dos  participantes, que entregou o material para ser utilizado pelos advogados de Cláudia. Amanhã, os jornais da cidade trarão matéria completa sobre o assunto. Vale a pena lembrar que nos motivos da cassação da prefeita eleita Cláudia Regina, reunião semelhante foi apresentada como determinante.

Operação Lava Jato derruba assessor do ministro da Previdência

Wilde pediu demissão após suspeita de receber de empresa de fachada.

Em carta, ele disse que prestou serviço a outra empresa não investigada.

Camila Bomfim

Da TV Globo

O assessor especial José Wilde, que trabalhava no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, pediu demissão na manhã desta quinta-feira (17). Segundo reportagem publicada pela revista "Veja", com base em investigação da Polícia Federal, ele recebeu um repasse de R$ 20 mil da empresa M.O Consultoria, ligada ao doleiro Alberto Youssef – um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura suposto esquema de lavagem de R$ 10 bilhões.

O doleiro está preso há quase um mês. Segundo relatórios da Polícia Federal, a M.O Consultoria foi criada por Youssef e movimentou R$ 90 milhões entre 2009 e 2013. Procurado pela reportagem da TV Globo, Wilde não retornou às ligações.

Na carta de demissão, Wilde negou ligação com a empresa. Disse que no fim de 2010, antes de ser nomeado assessor no Ministério da Previdência, prestou serviço de assessoria a uma empresa paulista que não está sendo investigada na operação. Ele não informou o nome da empresa e disse que não tinha como saber de "eventuais relações entre empresas, suas coligadas e outras companhias".

Ele afirmou que as atividades eram prestadas de forma esporádica e legal. "Especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados". Wilde concluiu a carta de demissão afirmando que sai para afastar o ministro de cobranças indevidas e para poder se defender.

Leia a íntegra da carta de demissão:

Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho,

Meios de comunicação social divulgaram a informação de que eu teria recebido recursos financeiros da empresa M. O Consultoria, investigada na Operação Lava Jato da Polícia

Federal.

Não tenho, nem nunca tive qualquer ligação com a empresa citada nas reportagens. É fato, porém, que no final de 2010, antes de ser nomeado para o Ministério da Previdência Social, prestei serviço de assessoria de imprensa a uma companhia paulista, que não esta ora investigada.

A firma para qual de prestei essa assessoria - obviamente com cláusula confidencialidade, como comum nessas questões de tratamento de imagem pública - desempenhava atividades legais no mercado.

A propósito, esse trabalho esporádico que então desempenhei não me permitiu tomar conhecimento de eventuais relações entre empresas, suas coligadas e outras companhias.

Causa-me, portanto, perplexidade e justa indignação por qualquer insinuação da mais remota ligação minha com pessoas ou organizações envolvidas em negócios escusos, especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados.

Sei, entretanto, que o julgamento não é só de Vossa Excelência, que conhece minha inteireza moral há décadas, e disso tem dado testemunho, o que muito me desvanece e conforta neste momento de sugestões gratuitas e injustas.

Mas, repito, o julgamento não é só de Vossa Excelência, que tem, como também eu, responsabilidades públicas a preservar. Assim, para afastá-lo de pronto de cobranças indevidas, e para que eu possa defender minha honra longe de deveres funcionais, peço exoneração, em caráter irrevogável, do cargo de Assessor Especial do Ministro, que exerço no Ministério da Previdência Social.

Reiterando minha admiração, respeito e meu afeto por Vossa Excelência, aguardo serenamente o julgamento isento dos fatos.

José Wilde de Oliveira Cabral

Fonte: www.g1.com

Juiz indefere registro de candidatura de Larissa Rosado

Do Tribunal do Norte Online

O registro da candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à Prefeitura de Mossoró foi indeferido pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral. Larissa já havia sido considerada inelegível pela Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias e, na última terça-feira (15), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, negou o pedido de liminar.

De acordo com Herval Sampaio, a decisão da ministra teve influência na questão do deferimento de candidatura. Segundo Laurita Vaz, não havia elementos suficientes para livrar a deputada da cassação do mandato de deputada e decretação de inelegibilidade.

A deputada estadual permanece no cargo até que o mérito sobre a cassação do seja julgado pelo TSE. Se a condenação for mantida, Larissa ficará inelegível até 2020 e perderá o cargo na Assembleia Legislativa. A punição foi causada por abuso no uso dos meios de comunicação durante as eleições de 2012.

Deputado Estadual Fábio Dantas vai coordenar seminário para discutir desenvolvimento econômico do RN

O deputado Fábio Dantas (PCdoB) vai coordenar um seminário sobre o Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, a ser realizado no dia 12 de maio na Assembleia Legislativa com a participação de representantes de todos os partidos políticos e segmentos envolvidos com a gestão pública.

“Vamos discutir qual é a dinâmica que as agremiações políticas pretendem para o Estado nos próximos oito anos. Vai ser um pacto pelo Rio Grande do Norte com elaboração ao final de uma carta contendo as diretrizes para o desenvolvimento que gere riquezas que venham melhorar os serviços públicos, assegurando melhor qualidade de vida para a nossa sociedade”, afirmou o deputado ao anunciar a realização do seminário, na sessão plenária desta terça feira (15).

Segundo Fábio Dantas o seminário será realizado durante todo o dia. Pela manhã haverá palestra sobre o desenvolvimento do Estado, seguindo-se de debate com colocações do pensamento de todos os partidos políticos. À tarde haverá oficinas sobre Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade Urbana.

Fonte: Blog do Robson Pires

Prefeita Luana, Souza e Bruno são inocentados em ação de cassação de mandatos

Luana Bruno foi inocentada das acusações de práticas ilícitas na campanha passada

Em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza eleitoral da 32ª Zona, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Areia Branca Mais Feliz Para Todos” contra quatro dos principais expoentes do grupo político vitorioso nas eleições municipais de 2012.

Representada pelos seus advogados, a coligação pedia a cassação dos diplomas da prefeita eleita naquele pleito, Luana Pedrosa Bruno (PMDB), e da sua vice-prefeita Lidiane Michele Campos Garcia (PSDB), além da declaração de inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), e do ex-vice-prefeito José Bruno Filho (PMDB).

A ação da coligação “Areia Branca Mais Feliz Para Todos”, que deu respaldo à candidatura da enfermeira Iraneide Xavier Rebouças (DEM) à Prefeitura de Areia Branca em 2012, denunciava que “Souza” e Bruno Filho (prefeito e vice na época da campanha) teriam praticado abuso de poder econômico, além da “tentativa de forjar a regularização de atos administrativos de admissão e readaptação de servidores, realizados durante o período eleitoral, distribuição de cargos comissionados e coação de voto para candidatos aprovados em concurso público para o município de areia branca, convocação de servidores no período de três meses que antecederam as eleições, inauguração de obra pública (Hospital Sara Kubitschek e Maternidade Dr. Wilon Alves Cabral) nas 48 horas que antecederam a votação”.

Vice-prefeita Lidiane Garcia, ex-vice-prefeito Bruno Filho e o ex-prefeito “Souza” também foram inocentados  

Os investigados teriam ainda, utilizado indevidamente dos meios de comunicação, por meio de blogs de propriedade de servidores municipais ocupantes de cargo comissionado, “utilizando-se do horário de expediente na municipalidade para publicarem informativos de nítido favorecimento político”.

O que disse a juíza Uefla Fernandes no seu despacho: “Ocorre que de toda a documentação acostada aos autos (...) não se vislumbra nenhuma forma de privilégio, interferência ou desequilíbrio político no período eleitoral que fosse vedado pela lei nº 9.504/97, art. 57–B. Até mesmo se tratasse de propaganda política, como ponderou o Ministério Público Eleitoral, a publicação estava permitida pelo art. 57-A, 57-D, 58 e 58-A. Não restou demonstrado também que os mencionados servidores/blogueiros tenham postado notícias durante seus expedientes na prefeitura de Areia Branca. Novamente, neste aspecto, esta ação deve ser julgada improcedente”.

Dra. Uefla Fernandes é a titular da da 32ª Zona Eleitoral de Areia Branca, que abrange Grossos e Tibau  

E conclui a magistrada: “Assim sendo, descaracterizado o abuso de poder de autoridade, na forma do art. 22, da LC nº 64/90, JULGO IMPROCEDENTE A INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, pelas razões e fundamentos acima expostos”.

A decisão da titular da 32ª Zona Eleitoral com sede em Areia Branca, foi publicada na edição 71/2014 do Diário da Justiça Eletrônico com data de 22 de Abril de 2014, devido o feriado da Semana Santa.

Juiz indefere registro e proíbe candidatura de Cláudia Regina em Mossoró

O registro de candidatura da ex-prefeita , Cláudia Regina (DEM) , para a eleição suplementar de Mossoró foi indeferido. A decisão foi proferida pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, no início da tarde de hoje (15) e, além de não conceder o registro, o magistrado ainda proibiu ela de fazer campanha  no atual processo eleitoral em Mossoró.

Cláudia Regina tem apoio de Rosalba e da cúpula do DEM

A decisão foi executada poucas horas depois da ex-prefeita de Mossoró, cassada em novembro de 2013, apresentar a defesa dela diante do pedido de impugnação de sua candidatura, que o juiz Herval Sampaio já previa, desde a noite de sexta-feira (11), que seria apresentado, mas que foi oficialmente feito apenas no início da tarde desta segunda-feira (14), pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Justiça julgará dois processos contra Francisco José Jr

O prefeito provisório e candidato à Prefeitura de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), também está às voltas com questionamento de sua postulação.

Seus advogados finalizam defesa a duas ações de igual teor, que atestariam sua suposta inelegibilidade. A tese, incomum (não há caso similar no país), foi levantada por advogados da adversária Cláudia Regina (DEM).

Arguiram que ele teria que se desincompatibilizar do cargo, para ser candidato.

As ações foram protocolizadas em nome de Cláudia e do vice Canindé Maia (DEM), e da Coligação Força do Povo, que arrima a postulação de ambos.

O juiz responsável pelo registro de candidaturas nas eleições suplementares, Herval Júnior, deverá emitir decisão nos próximos dias.

Fonte: Blog do Carlos Santos

TSE rejeita pedido de liminar; Larissa segue inelegível

Uma péssima notícia para a candidatura a prefeito de Mossoró, da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Vem de Brasília.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou Ação Cautelar com pedido de liminar (decisão provisória) de Larissa Rosado. Tentava a suspensão dos efeitos do acórdão (decisão de colegiado de uma corte), que a tornou inelegível por oito anos.

Larissa: cenário pode se complicar mais

O despacho foi da ministra do TSE, Laurita Vaz.

A intenção de Larissa com a cautelar, era apressar uma decisão a seu favor – mesmo que preliminar – na alta corte eleitoral, para lhe garantir direito a participar das eleições suplementares de Mossoró. Não conseguiu.

O mérito (julgamento final e sem direito a mais qualquer recurso) ainda vai ser apreciado pelo plenário do TSE. Contudo a decisão da ministra Laurita Vaz é prenúncio de mais (e irreversíveis) problemas para a deputada, até mesmo a alijando de projeto de reeleição à Assembleia Legislativa.

Para piorar…

Sua inelegibilidade foi sentenciada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reiterando julgamentos já existentes em primeiro grau (Justiça Eleitoral em Mossoró). Eram dois processos, com conteúdos similares, que tiveram um julgamento comum no TRE.

Para piorar a situação, é provável que amanhã, até com o reforço desse pronunciamento do TSE, o juiz eleitoral responsável por registros de candidatura ao pleito suplementar mossoroense, José Herval Sampaio Júnior, tenha ainda maior embasamento para indeferir candidatura da deputada. Tem mais e mais argumentos à mão.

Fonte: Blog do Carlos Santos

Prefeita Luana Bruno inaugura o novo Centro de Educação Infantil Danilo Ezequiel

Prefeita Luana inaugura CEI que atenderá mais de 130 crianças

Luzineide comandará a direção do CEI Danilo Ezequiel 

 Fachada do CEI mudou o visual  no bairro Navegantes

 Vicente Faustino com a irmã e a prefeita Luana

 Prefeita Luana, Ceição Silva e Katiucia Garção

Prefeita Luana com  Aldemir Seixas diretor da escola Valdecir Nunes

 Prefeita e comitiva foram recepcionados pela diretora Luzineide

A  Prefeita Luana Bruno  inaugurou na tarde desta segunda feira 14,  uma nova e moderna unidade educacional destinada às crianças do bairro Nossa Senhora dos Navegantes e adjacências. O novo  Centro de Educação Infantil Danilo Ezequiel foi reconstruído no lugar da antiga creche do bairro. O  moderno Centro de Educação  vai receber o alunado a partir desta terça-feira, 15, em suas novas e confortáveis instalações. Devido à grande demanda  serão atendidas na nova unidade crianças de 2 a 5 anos. A prefeita Luana Bruno disse em seu discurso que o governo Viva o Progresso  está  investindo mais na educação infantil para garantir o futuro das crianças que precisam da educação do governo  municipal.

Fonte: Portal Costa Branca/Fotos: Jailton Rodrigues

Alguns candidatos a Prefeito de Mossoró enfrentam impugnações

A eleição suplementar de Mossoró está com cinco processos de impugnação de candidatura. O juiz Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, confirmou que quatro dessas impugnações serão sentenciadas até amanhã. Os cinco processos são referentes a três candidatos. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) está tendo o seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo prefeito em exercício Francisco José Júnior. Situação semelhante enfrenta a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), que também enfrenta dois processos de impugnação de registro.

Herval Sampaio analisa as alegações dos pedidos para indeferir os registros das candidaturas

O quinto processo já impetrado na Justiça Eleitoral é de Cláudia Regina contra o registro do prefeito em exercício Francsico José Júnior. O juiz Herval Sampaio confirmou que até amanhã estará sentenciando os processos referentes aos registros de Cláudia Regina e Larissa Rosado. O magistrado explicou que já se antecipou ao caso das duas candidatas porque, desde a semana passada, que elas foram notificadas para se pronunciarem sobre os registros. Tanto Larissa quanto Cláudia foram condenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral com inelegibilidade por oito anos.

Trâmite

“Mas o caso do prefeito Francisco José Júnior envolve uma tese então estaremos seguindo todos os prazos processuais e só deveremos julgar na semana seguinte”, disse o magistrado. Ele explicou ainda que o processo contra o prefeito em exercício está com o prazo de manifestação do político. Em seguida será remetido para parecer do Ministério Público Eleitoral. Nessa ação de impugnação o advogado Olavo Hamilton, que representa Cláudia Regina, argumentou que para ser candidato ao Executivo Francisco José Júnior teria que se desincompatibilizar do cargo até 48 horas após a homologação do seu nome na convenção.

Segundo Olavo Hamilton o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é o de que o interino de um cargo no Executivo adquire as mesmas condições de quem ele substitui. “Ou seja, o prefeito interino pode concorrer no cargo quando se trata de reeleição. Mas no caso dele (Francisco José Júnior) ele é candidato a eleição. Veja que se ele fosse candidato teoricamente poderia disputar duas reeleições, porque já está no cargo agora e ainda poderia disputar a reeleição daqui a quatro anos, caso fosse vencedor nesse pleito”, explicou o advogado. Ele ressaltou que quando um candidato concorre a eleição não pode permanecer no cargo. “O instrumento da reeleição é que permite a candidatura estando no cargo”, Olavo Hamilton.

A eleição suplementar de Mossoró tem o pedido de seis registros de candidatura: Cláudia Regina (DEM), Larissa Rosado (PSB), Francisco José da Silveira Júnior (PSD), Gutemberg Henrique Dias (PCdoB), Josué Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato (PSol).

Bate-papo - Herval Sampaio Júnior

Juiz eleitoral

Com as representações questionando os registros de candidatura, como será o procedimento?

No caso da representação de Cláudia Regina contra Silveira Júnior estou dando andamento, estamos na fase de manifestação de Silveira Júnior. Depois abrirei vista para o Ministério Público. Já no caso dos questionamentos com relação a Larissa Rosado e Claudia Regina (que tiveram os registros) iremos julgar até quarta-feira (amanhã). Veja que nós nos antecipamos ao abrir o prazo para elas se manifestarem desde a semana passada. Em tese já posso até decidir.

Há questionamentos do Ministério Público e de advogados, o senhor proferirá duas decisões ou apenas uma para cada candidata?

Irei julgar uma única vez. Não farei mais do que uma decisão para cada candidato. Ou seja, julgarei esses dois processos em uma única decisão. Tratarei em um rumo só.

Os processos  envolvendo Larissa Rosado e Cláudia Regina o senhor decide agora. Por que o de Francisco José Júnior não sai esta semana também?

Porque nesse caso (de Francisco José Júnior) não há um caso de inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade. O que está se levantando (os advogados de Claudia Regina) é uma tese e por isso seguirei todos os prazos de lei. O processo está para manifestação do prefeito (Francisco José Júnior) e depois abro para vista do Ministério Público.

Como o senhor avalia esse início de campanha da eleição suplementar de Mossoró?

Pela experiência que tive nas eleições anteriores eu já esperava. Veja que tivemos, na eleição passada, a judicialização e a confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral. É natural. Estou preocupado com cada momento. Estou trabalhando, estou no meio da rua. Aliás, eu vou para o meio da rua e vejo que o meu trabalho de poder de polícia preventivo tem surtido efeito. Veja que no caso das convenções eu determinei que fosse cartoriais e todas foram. Agimos preventivamente para que as convenções não se transformassem em comícios. Estamos seguindo todas as fases e com fiscalização.

Fonte: Blog do J. Belmont

Prefeito interino de Mossoró utiliza cargo comissionado em campanha

O Mossoroense denuncia que o prefeito interino de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), recorreu aos quadros do secretariado municipal para formar a equipe de campanha na eleição suplementar em curso. A coordenação geral tem as presenças dos secretários Gustavo Rosado (Cultura), Jacqueline Amaral (Saúde) e Mirela Ciarlini (Comunicação).

A coordenação de juventude da campanha ficou a cargo de Ivanaldo Fernandes, que foi gerente de comunicação nos tempos de Fafá Rosado e atualmente ocupa cargo de direção na Secretaria Municipal de Comunicação. O coordenador de Zona Rural é o subsecretário de Desenvolvimento Rural, Rondineli Carlos.

A secretária municipal de Educação, Ieda Chaves, é coordenadora do polo Belo Horizonte/Boa Vista, enquanto a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Fernanda Kalline, está à frente do polo Alto de São Manoel.
O músico Osman Josenildo Pereira Carlos ficou com a coordenação de mobilização de rua. Em comum, todos possuem funções de confiança do prefeito interino e não se afastaram dos cargos para trabalhar na campanha.

Cláudia Regina pede impugnação da chapa Silveira Junior

Os advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) já protocolou pedido de impugnação da candidatura do prefeito interino Silveira Júnior (PSD).

Sem milagre jurídico, Cláudia Regina estará fora da disputa pela Prefeitura de Mossoró

Só um milagre para fazer com que a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), seja candidata na eleição suplementar de 4 de maio.

Por considerar que Cláudia, prefeita eleita e cassada, foi a causadora da ação que terminou por decretar nova eleição no município, o juiz Herval Sampaio notificou Cláudia da impugnação de sua candidatura, no momento em que ela chegava ao fórum eleitoral para requerer o registro de sua candidatura.

O juiz deu prazo de 72 horas para apresentar sua defesa.

O prazo se expira às 18 horas de segunda-feira.

Complicado para Cláudia Regina, que há meses vem tentando se defender na justiça dos 12 processos de cassação aos quais responde.

Portanto

Se milagre jurídico existir...

Do Blog de Thaisa Galvão

Rosalba e Betinho entraram com gosto de gás na campanha de Claudia Ragina

PC do B registra chapa “puro-sangue” à Prefeitura de Mossoró

Gutemberg Dias e Neto Vale when registravam chapa (Foto: Cedida)

Na tarde desta sexta-feira, 11, a Coligação "Muda Mossoró" registrou uma chapa com Gutemberg Dias candidato a Prefeito e Neto Vale vice na eleição suplementar marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o dia 4 de maio. os dois representarão o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no pleito, em uma composição "puro-sangue".

Os candidatos do PCdoB compareceram a 33 ª Zona Eleitoral por volta das 15h30, acompanhados de dirigentes da sigla e Familiares. Os dois se mostraram confiantes no Trabalho que sera desenvolvido ate o dia da votação e esperam apresentar por completo, o programa de governo, apesar de poucos dias de campanha.

Para que o registro fosse feito nesta sexta-feira, Gutemberg e Neto tiveram uma candidatura homologada pelo partido domingo passado, 6, Durante Convenção realizada no Hotel Villa Oeste.

A composição com os dois nomos ficou indefinida até os momentos finais da Convenção, já que havia vários nomes para compor a chapa. Não havia Confirmação sobre o vice-na chapa. Além de Neto Vale, uma Assistente Social havia lançado seu nome, no entanto, os filiados presentes votaram pela indicação de Neto Vale como companheiro de chapa de Gutemberg Dias.

PISTOLEIROS TENTARAM MATAR RADIALISTA DE SERRA NEGRA DO NORTE

As vésperas do julgamento de um dos acusados da morte do radialista caicoense F. GOMES, coincidentemente mais atentado à vida de um trabalhador da área de comunicação, que por pouco... muito pouco, não teve a vida ceifada por indivíduos de alta periculosidade que vieram do oeste do estado exclusivamente para esse fim. O radialista Robertinho de Oliveira, que também é diretor da rádio comunitária de Serra Negra do Norte disse que viu os homens desde cedo rondando pela rádio, depois os viu pela rua, e como rotineiramente faz, à tardinha volta para Caicó com a esposa e filhos, mas sorte o casal vinha só quando foram interceptados pelo trio que já se aproximou atirando, "Foi pra matar, a nossa sorte foi um terceiro veículo que surgiu na hora, eu sou muito religioso, rezo muito, Deus me deu a segunda chance, logo entrei para Timbaúba e os perdi de vista, foram ainda 5 tiros certeiros, que atingiram a lataria do meu carro, graças a Deus estou bem", contou Robertinho. Segundo a polícia o trio se perdeu numa estrada carroçável que dá acesso a São Fernando, com isso foi montada uma operação com todas as polícias da região e cercaram o local, uma guarnição de São Fernando junto com as demais guarnições alcançaram os indivíduos que estavam armados com uma Pistola Cal. 380, marca Tauros e um Revólver (reforçado) Cal. 38 com muitas munições intactas e outras deflagadas. "Será fácil provar a culpabilidade do trio, a vítima os reconhece, antes de serem pegos ele identificou a cor e o modelo do carro que os bandidos andavam, inclusive com uma precisão de detalhes incrível, a polícia terá 30 dias pra entregar o inquérito à justiça, tempo suficiente para elaboramos todas as descrições possíveis do crime, e assim os deixar na cadeia por muitos anos", disse o Sargento Marcelo.

 O carro que os suspeitos estavam é um Santana da cor branca, que segundo o motorista, identificado como Francisco Canindé, o veículo é alugado, só não disse a quem alugou. O radialista disse à polícia que sabe quem foi o mandante da tentativa de homicídio, segundo ele, por causa da profissão, e que vai ajudar à polícia a desvendar essa ação criminosa. Foram presos os seguintes suspeitos - FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO, 45 anos, natural de Ceará Mirim-RN, mas reside em Areia Branca, segundo ele. - FREDSON BARBOSA BEZERRA, 28 anos, natural de Mossoró-RN, morador do bairro Boa Vista. - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, 29 anos, natural de Mossoró-RN, também morador do bairro Boa Vista - segundo seu comparsa FREDSON, este mora a pouco tempo na mesma casa do FRANCISCO.

Exclusivo: Promotor de Justiça Eleitoral Fábio Wheymá Thé anuncia que vai impugnar candidaturas a prefeito de Mossoró

Promotor Fábio Wheymá Thé ao lado do juiz Heerval Sampaio em entrevita exclusiva - Fotos: Ipad Skarlack

Bomba!

"Eu vou impugnar".

A declaração foi feita com exclusividade pelo promotor de Justiça Eleitoral, de Mossoró, Fábio Wheymá Thé, sobre o rigistro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito, para as eleições suplementares marcadas para o dia 4 de maio.

Na sede do Tribunal Regional (TRE), em Mossoró, às 14h20, nesta terça-feira, 8, onde se preparava para particiapr de uma audiência, Wheymá Thé, foi incisivo.

- Eu posso impugnar e a qualquer hora -, acrescentou, ao ser questionado sobre quando anuncia suas decisões.

O promotor deixou clarou que poderá impugnar as candidaturas que não atendem aos pré-requisitos da Lei Eleitoral, antes mesmo de sexta-feira, quando se encerra o prazo para os registros das candidaturas.

 

Fonte: Blog do Carlos Skarlack

Mossoró: Advogado de Cláudia diz que interino é inelegível

O prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) está inelegível. Esse é o entendimento do advogado Daniel Victor, que faz parte da equipe jurídica da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Está sendo preparada uma ação de impugnação do registro da candidatura do prefeito interino. O argumento principal é o de que ele deveria ter se afastado 24 horas após as convenções para não correr riscos.

No entendimento de Daniel Victor, por se tratar de uma primeira eleição Francisco José Júnior precisaria se desincompatibilizar como qualquer candidato faz nessas condições. Por exemplo: um secretário precisa deixar o cargo no Executivo para poder disputar as eleições.

“Temos a plena certeza que o prefeito interino está inelegível. Ele concorre ao cargo por eleição, pois nunca o exerceu como titular, mas na qualidade de substituto da prefeita afastada Cláudia Regina. Nessa qualidade, segundo o TSE, ele tem que seguir as mesmas regras que a prefeita afastada nas eleições de 2012, dentre as quais se afastar de qualquer cargo que exercesse no Poder Executivo”, disse a’O Mossoroense.

Deputados aprovam projeto que libera comercialização de inibidores de apetite

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) Projeto de Decreto Legislativo 1.123/13, que susta decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. O texto segue agora para o Senado.

A proibição atinge diversos medicamentos usados no tratamento da obesidade. Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia . O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que é advogado, argumentou que a medida causou insatisfação entre a classe médica, constituindo-se em um retrocesso ao tratamento dos obesos no país.