O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN), por meio da Resolução número 1, de 11 de fevereiro de 2014,
publicada na edição desta quarta-feira, 12, fixa a data de 4 de maio,
domingo, para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e
vice-prefeito do município de Carnaubais, para o exercício de mandato
até 31 de dezembro de 2016.
Estarão aptos a votar
os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com
domicílio eleitoral até 51 dias antes da data marcada para as novas
eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito
aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um ano antes da
data do pleito e estejam filiados a partido político pelo mesmo prazo,
salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
Somente
poderá participar da eleição o partido que, até um ano antes das novas
eleições, tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da
convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente
anotado no TRE-RN.
As convenções partidárias
para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos
serão realizadas no período de 2 a 6 de abril. O candidato deverá
desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas
seguintes à sua escolha em convenção.
O prazo
para entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos
será encerrado às 19h do dia 11 de abril. A partir desta data até a
diplomação dos eleitos, o Cartório da 29ª. Zona Eleitoral funcionará das
8h às 19h, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados,
das 14h às 19h.
A propaganda eleitoral somente
será permitida a partir do dia 12 de abril e, nas hipóteses previstas na
legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito. A diplomação dos
eleitos acontecerá no dia 31 de maio.
Cassação
“Luizinho” teve o mandado cassado sob acusação de abuso de poder econômico
A
nova eleiação em Carnaubais é em decorrência da cassação do mandato do
prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante. “Luizinho” (PSB), e do seu vice,
acusados de captação ilícita de sufrágios no pleito eleitoral de 2012. A
ministra Laurita Vaz, indeferiu na segunda-feira, 10, o pedido de
liminar proposto por “Luizinho”, para voltar ao cargo.
“Luizinho” buscava conseguir efeito suspensivo a recurso especial interposto de acórdão do TRE-RN.
Com
a decisão, o prefeito interino, Junior Benevides (PSB), continua
administrando a cidade até a realização de nova eleição. Enquanto se
mantém prefeito, Júnior vai se articulando para suceder “Luizinho” de
forma definitiva, vencendo a eleição marcada para 4 de maio. (Com informações do TRE-RN).