Menos de 24 horas depois da publicação,
pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e
Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública (veja AQUI)
denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do
Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às
prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn,
prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje
telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery
Rodrigues. “O secretário disse ter havido uma falha por parte da
Secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado
ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e
dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas
das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados
até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da
arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são
destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e
Valorização do Magistério (Fundeb).
Lamento
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões
dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades
para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal. De um total
mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e
Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não
conseguiram pagar a todos os servidores.
Na nota pública divulgada na tarde de
quarta-feira, a Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios
lamentaram que a decisão de não fazer o repasse dentro do prazo legal
foi tomada sem qualquer comunicação prévia às prefeituras e entidades
representativas.
Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio, disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais falhas nos repasses.
“A nota da Femurn e das associações foi
firme na defesa dos municípios mas respeitosa com o governo. Ficamos
satisfeitos com a correção do problema e esperamos que não volte a
ocorrer”, completou o presidente Benes Leocádio.
Fonte: Blog do Carlos Santos