Um ano após a publicação do novo Código Florestal, menos de 5%
dos proprietários do País fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto
pela lei como ferramenta para legalizar agricultores que cometeram
desmatamentos ilegais, foi desenvolvido até o momento somente pelas iniciativas
dos Estados, que se adiantaram à publicação de uma regra federal.
A
legislação estabelece que é de fato dos Estados a responsabilidade de cadastrar
as cerca de 5,2 milhões de propriedades de terra do País - no prazo de um ano,
prorrogável por mais um -, a partir do momento em que o governo publicar um
decreto com as regras do Sistema Nacional de CAR (Sicar). Isso, no entanto, não
ocorreu até o momento, o que foi alvo de críticas de ambientalistas ao longo
desta semana, por causa do aniversário da lei, que ocorre hoje.
Outra
reclamação é que até hoje não foram publicadas as regras gerais do chamado
Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é o que, na prática, vai
orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e permitir que as
propriedades se regularizem. Nesse caso, havia o prazo de um ano, também
prorrogável por mais um, para que o governo federal divulgasse as diretrizes e
os Estados publicassem programas. Poucos chegaram a fazer isso. A ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que isso só deve ocorrer nos próximos
dias (leia mais abaixo).
"Nesse
período, acho que não avançamos tanto quanto poderíamos. Alguns Estados estão
avançando, mas outros não têm gente para começar a fazer o CAR. Onde a coisa
está adiantada, é porque o Estado criou um sistema próprio, independentemente
do Sicar", diz Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica. ONGs
ambientalistas lançaram no início da semana observatório para acompanhar a
implementação da lei.
"A
principal vantagem do CAR é permitir que se monitore, em tempo real, o
desmatamento nas propriedades (visto que elas estarão georreferenciadas em uma
base cartográfica e poderão ser acompanhadas por imagens de satélites). Mas, se
isso não funcionar, se a regularização demorar, áreas desmatadas recentemente
podem acabar sendo consolidadas e, com o tempo, o setor agrícola pode querer
rever a lei de novo", comenta André Lima, consultor do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Fonte: Estadão