O desembargador Amaury Sobrinho acatou o agravo do MP e decidiu afastar Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal.
O entendimento do MP, seguido pelo Tribunal, é de que não há impedimento para que o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), assuma o cargo, com a renúncia do prefeito em exercício Paulinho Freire (PP). Desse modo, caso não quisesse ser prefeito Edivan deveria ter renunciado ao cargo de presidente da casa legislativa municipal.