O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento do ressarcimento da cobrança indevida na tarifa de energia elétrica, nesta quarta-feira (14). O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) acompanha no TCU, o julgamento do processo administrativo apresentado por ele e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que solicita o ressarcimento aos consumidores de R$ 8 bilhões, cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, nas contas de luz, devido a um erro de cálculo das empresas de energia.
O julgamento iniciou em agosto deste ano, mas ainda não foi finalizado devido a pedidos de vista do processo por parte dos ministros que analisam o caso. Até o momento, já foram dados quatro votos contra o ressarcimento e apenas um voto a favor da devolução aos consumidores. Ainda falta o parecer de cinco ministros.
O julgamento iniciou em agosto deste ano, mas ainda não foi finalizado devido a pedidos de vista do processo por parte dos ministros que analisam o caso. Até o momento, já foram dados quatro votos contra o ressarcimento e apenas um voto a favor da devolução aos consumidores. Ainda falta o parecer de cinco ministros.
O deputado Chico Lopes estranha o placar atual e acredita que a maioria dos conselheiros do TCU vai votar a favor do ressarcimento. Isso porque, segundo ele, foi baseada em parecer daquele tribunal favorável ao ressarcimento que ele entrou com ação na Justiça exigindo o ressarcimento e apresentou projeto com o mesmo teor na Câmara dos Deputados.
Ele lembra que quando houve o apagão, os consumidores continuaram pagando a conta de energia elétrica mesmo sem ter luz em casa para que as empresas não fossem prejudicadas, agora que as empresas fizeram cobranças indevidas, os consumidores não podem ser novamente prejudicados.