Um exemplo a ser seguido pelos legisladores de outras cidades. A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 102/2011 de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) que torna obrigatória a realização de audiências públicas antes da colocação de radares eletrônicos nas vias de Mossoró.
A iniciativa do parlamentar tem como finalidade coibir a chamada “indústria da multa” que consiste em pegar os motoristas de surpresa através dos redutores de velocidade instalados sem o devido aviso. “Muitas vezes a Prefeitura de Mossoró implanta os redutores de velocidade sem consultar a população. O pior: nem ao menos avisa. Tem gente que é multada sem ter conhecimento que o equipamento está funcionando. Discutir a necessidade do serviço é uma forma de proteger o cidadão”, destacou.
A proposta foi muito elogiada no plenário da Câmara Municipal. “Iniciativas como essa são importantes”, destaca Genivan Vale (PR).
O vereador Jório Nogueira (PSD) disse já ter sido vítima da indústria da multa em Mossoró. “Já fui multado sem nem saber porque. Na Leste Oeste tem placas que dizem que a velocidade mínima é 50 Km/h e 70 Km/h. A gente não sabe qual é a certa. Isso é ou não é indústria da multa?”, questionou.