Prefeito de Macau pode ser preso por compra de votos

Apenas uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF) salva o atual prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, e a mulher, Erineide Veras, da prisão por compra de votos. Isso, porque o agravo regimental no recurso especial eleitoral, de número 35.350, foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final deste mês de maio e agora o casal só pode recorrer ao STF para evitar a prisão.

Aliás, recorrer não, porque esse recurso já tem que ter sido enviado. Na verdade, ele só pode torcer para que a decisão do Supremo seja contrária ao que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (duas vezes) e o TSE (três vezes). “Proferida essa decisão, ele está inelegível porque o TSE já é um órgão de colegiado e pode ser preso quando ocorrer o trânsito em julgado dela, no caso, quando ela passar pelo STF”, explicou o mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira.

(Com informações do Blog do Robson Pires)