A Ação Anulatória do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que visa tornar sem efeito decisão dos vereadores de Natal de desaprovar as contas de sua gestão, no exercício financeiro de 2008, foi distribuída ontem para a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. Carlos Eduardo procura se imunizar de possível recusa da Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura. O processo já se encontra concluso para decisão do juiz, que analisará primeiro o pedido liminar. O ex-prefeito tem sustentado, ao se defender das acusações dos vereadores, que a decisão da Câmara Municipal de Natal (CMN) de reprovar a prestação de contas de 2008 está viciada tanto politica quanto legalmente.
Os vereadores apontaram como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. A defesa de Carlos Eduardo argumenta que esses aspectos não constavam na peça encaminhada pelo TCE e, por isso mesmo, não poderiam ser alvo de julgamento, a não ser que o material fosse antes enviado aos conselheiros de contas para um parecer prévio.
Fonte: Tribuna do Norte