Conselheiro Valério Mesquita confirma fiscalização nos municípios O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais. A informação foi confirmada ontem, 21, pelo presidente do órgão, conselheiro Valério Mesquita.
A medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
A decisão foi avalisada pela Primeira Câmara de Contas, que referendou um pedido da Diretoria Administrativa Municipal (DAM).
O presidente do TCE disse ainda que entre os critérios utilizados para escolha das prefeituras e câmaras a serem fiscalizados foram considerados as de maiores arrecadações, como também os municípios de grande número populacional.
Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.
As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão. Além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008, complementou Mesquita.
Confira a relação das prefeituras e das Câmaras Municipais que serão fiscalizadas pelo TCE.
Prefeituras
01. Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS
02. Prefeitura Municipal de MACAU
03. Prefeitura Municipal de GUAMARÉ
04. Prefeitura Municipal de CAICÓ
05. Prefeitura Municipal de ASSÚ
06. Prefeitura Municipal de VILA FLOR (ALERTA)
07. Prefeitura Municipal de SERRA DO MEL (ALERTA)
08. Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI (ALERTA)
09. Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (ALERTA)
10. Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE (ALERTA)
11. Prefeitura Municipal de TOUROS (ALERTA)
12. Prefeitura Municipal de RIO DO FOGO (ALERTA)
13. Prefeitura Municipal de POÇO BRANCO (ALERTA)
14. Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM (ALERTA)
15. Prefeitura Municipal de NATAL (ALERTA)
16. Prefeitura Municipal de MOSSORÓ (ALERTA)
17. Prefeitura Municipal de MACAÍBA (ALERTA)
18. Prefeitura Municipal de JOÃO CÂMARA (ALERTA)
19. Prefeitura Municipal de EXTREMOZ (ALERTA)
20. Prefeitura Municipal de CURRAIS NOVOS (ALERTA)
21. Prefeitura Municipal de CEARÁ - MIRIM (ALERTA)
Câmaras Municipais
01. Câmara Municipal de ALEXANDRIA
02. Câmara Municipal de BREJINHO
03. Câmara Municipal de ASSÚ
04. Câmara Municipal de CAIÇARA DO NORTE (ALERTA)
05. Câmara Municipal de CAICÓ
06. Câmara Municipal de CEARÁ - MIRIM
07. Câmara Municipal de CURRAIS NOVOS
08. Câmara Municipal de EXTREMOZ
09. Câmara Municipal de GUAMARÉ
10. Câmara Municipal de JOÃO CÂMARA
11. Câmara Municipal de LUÍS GOMES
12. Câmara Municipal de MACAÍBA
13. Câmara Municipal de MACAU
14. Câmara Municipal de NATAL
15. Câmara Municipal de MOSSORÓ
16. Câmara Municipal de PARNAMIRIM
17. Câmara Municipal de PAU DOS FERROS (ALERTA)
18. Câmara Municipal de POÇOS
19. Câmara Municipal de RIO DO FOGO
20. Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE
21. Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
22. Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI
23. Câmara Municipal de TOUROS
24. Câmara Municipal de VILA FLOR
· Com informações do TCE/RN