domingo, 1 de maio de 2011

Juiza julga procedente ação determinando que o governo faça o repasse para conclusão do hospital de Areia Branca


Drª Uefla  Juiza de Direito em Areia Branca

A Juiza Uefla Fernandes deu ganho de causa ao município de Areia Branca no processo contra o governo do estado. A magistrada no seu despacho deferiu a tutela antecipada determinando a governadora Rosalba Ciarline que, no prazo de 30 dias efetue o repasse, através de depósito na conta do município no valor definido ao convénio nº 062/2009 no valor de 708.008,00. O não cumprimento dessa decisão ocasionará multa diária de 10 mil reais ao governo do estado. Drª Uefla é conhecedora de que em Areia Branca todas as atividades de atendimento ambulatórial, de saúde básica e hospitalar estão sendo precariamente prestadas num estabelecimento comercial local destinado a hospedagem.