quinta-feira, 17 de março de 2011

Ex-prefeito de Jucurutu é condenado novamente

Deu no site do MPF/RN

O ex-prefeito de Jucurutu Luciano Lopes de Araújo e a ex-tesoureira do município Francisca Martins Sobrinha Lopes foram condenados novamente à reclusão em outra ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. 
 
Dessa vez, em virtude do uso de documento falso e desvio de recursos de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. 
 
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região confirmou a condenação proferida pela Justiça Federal de 1º grau. Além de reconhecer a decisão, o TRF aumentou a pena-base imposta, passando para 6 anos e 5 meses ao ex-prefeito e 5 anos e 4 meses à ex-tesoureira. 

No mês passado, fevereiro, foi noticiada a condenação deles em outra ação penal proposta pelo MPF em Caicó (nº 0000626-42.2009.4.05.8402). 
 
A Justiça Federal de 1º grau considerou devidamente demonstradas as condutas de desvio de verba e uso de documento falso, atribuídas aos réus nessa segunda ação penal. 
 
Dessa forma, fixou pena de reclusão de 5 anos e 11 meses para Luciano Lopes de Araújo e de 4 anos e 10 meses para Francisca Martins Sobrinha Lopes.