O Registro de Identidade Civil (RIC), novo documento de identificação dos brasileiros, foi lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Ministério da Justiça.
Com o documento, que vai substituir gradativamente o atual Registro Geral (RG), os cidadãos passam a ser identificados nacionalmente por um único número.
E Brasília será uma das primeiras cidades a participar do projeto piloto — nos próximos dias 25 mil moradores da capital vão receber seus novos documentos.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considera a nova identidade como um dos mais modernos documentos de identificação do mundo.
“O RG completou 27 anos sem muitas mudanças. O novo RIC é mais moderno, traz tecnologia de ponta, é mais seguro e mais prático. No futuro, esse documento também integrará o CPF, o título de eleitor e muitos outros documentos”, diz.
O cartão conta com diversos mecanismos de segurança, além de um chip onde estarão armazenadas as impressões digitais do cidadão e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e dados referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.
Segundo o Ministério da Justiça, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único, relacionado ao banco de impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, e integrado com as bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias Araújo, explica que o RIC não invalida os outros documentos, como CPF e RG, mas unifica todos esses registros com mais segurança.
“As informações contidas no chip podem produzir uma certificação digital de confiança que possibilitará inclusive a execução de operações bancárias”, diz.
Segundo Araújo, o novo documento já tem a tecnologia necessária para esse tipo de serviço. “Agora, os bancos precisam se adaptar e aderir a essa alternativa, desenvolvendo sistemas específicos e adequando seus postos de atendimentos. No futuro, será possível sacar dinheiro em caixas eletrônicos de bancos integrados”, esclarece.
Custos
De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o novo documento de identificação é à prova de fraudes e evita que uma mesma pessoa seja identificada por registros de diferentes unidades da Federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa de mesmo nome.
“Essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o Estado e para os cofres públicos, já que evita crimes”, disse.
Além de Brasília, Rio de Janeiro (RJ) , Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) participaram da primeira fase de implantação do projeto, onde dois milhões de brasileiros foram selecionados para receber o novo documento.
Metade foi escolhida por meio da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o restante foi sorteado aleatoriamente. Esses cidadãos receberão uma carta com a autorização para retirar seus documentos, que já estarão prontos nos postos de atendimento.
Os cartões RIC emitidos em 2011 serão custeados pelo Ministério da Justiça, ou seja, o cidadão não pagará nada por ele.
O investimento deste primeiro ano de implantação do novo documento será de cerca de R$ 90 milhões. Para os próximos anos, o Comitê Gestor do RIC vai definir a origem dos recursos que vão custear as emissões, sendo possível, inclusive, parcerias público-privadas e financiamento internacional.
A estimativa é de que o RIC deva ser implantado em todo o país em nove anos, por etapas graduais.
Tira-dúvidas
1. Qual a novidade do RIC?
Além de ser um documento mais seguro, cada cidadão passa a ter um número único de identificação nacional, que será baseado em suas impressões digitais do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil e estará integrado às bases de dados dos órgãos de identificação dos estados e do DF.
2. O RG continua válido?
Sim. O RG e o RIC serão documentos válidos para identificação civil. A substituição do RG será gradual, e o RG continuará válido pelo menos até que todos os cidadãos sejam cadastrados com o RIC.
3. Vou ter que pagar pela emissão do RIC?
O Ministério da Justiça vai arcar com os custos de emissão dos cartões em 2011. Segundo o Ministério, o Comitê Gestor do RIC ainda vai definir a origem dos recursos para emissão dos documentos nos próximos anos.
4. Quais os documentos necessários para pedir o RIC?
Deve ser apresentada a certidão de nascimento, ou de casamento, ou o Registro Geral (RG) atual. Caso o cidadão tenha RG em estados diferentes, vai valer o mais recente deles. E se o solicitante tiver outros documentos constantes no RIC, como CPF, pode apresentá-los.
5. Tenho que ter CPF para fazer o RIC?
Não. Todos os brasileiros poderão ter o novo documento, independentemente de cadastro na Receita Federal. O campo destinado ao número do CPF ficará em branco e poderá ser atualizado no futuro mediante apresentação do documento, e então um novo cartão será emitido.
6. Posso ter o documento se estiver com o nome no Serasa?
Sim. Todos podem fazer o documento, independentemente da situação cadastral no Serasa.
7. O RIC é válido como documento para viagens internacionais?
O uso do cartão RIC como documento de viagem depende de acordos bilaterais entre o Brasil e outros países. Uruguai, Argentina e todos os outros países do Mercosul já têm acordos desse tipo com o Brasil e aceitam documentos nacionais com foto.
8. A partir de quando o RIC começa a valer?
Desde o momento da expedição até 20 anos após a emissão. A validade do documento estará impressa no cartão, que deverá ser renovado depois disso.
Fonte: Ministério da Justiça e Instituto Nacional de Identificação