“Rosalbochet” – A face da intolerância no poder

Ditadura nunca mais!

Com dificuldade em conviver com opiniões e manifestações contrárias à sua vontade, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assume perigosa face de intolerância no poder.

O decreto que ela assinou, proibindo manifestações contra seu governo, nos remete ao passado sombrio do regime militar.

Só falta o “prendo e arrebento”.

Nasce um quasímodo: “Rosalbochet”. No DNA, ingredientes do ditador chileno Augusto Pinochet.

Lamentável.

A governadora, muito mal orientada, poderia ter evitado esse disparate antidemocrático.

Deus nos livre e guarde.

Confira o decreto:

DECRETO Nº 22.511, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, e considerando que na área do Centro Administrativo fica situada a sede do Poder Executivo e as Secretarias de Estado,

D E C R E T A:

 Art. 1º Fica instituída a área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado, a qual compreende toda a área interna do complexo administrativo.

Art. 2º Dentro da área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado ficam terminantemente proibidas as seguintes situações:

I – ingresso de carros com equipamentos de som capazes de perturbar o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais;

II – armação de barracas ou quaisquer outras formas de acampamento que vise à instalação e permanência, embora que temporária, na respectiva área de segurança;

III – utilização de fogos de artifício, apitos, cornetas, ou quaisquer outros instrumentos que possibilitem a perturbação e o desempenho das atividades laborais dos servidores estaduais.

Art. 3º Fica autorizada no âmbito da área de segurança do Centro Administrativo do Governo do Estado o trânsito habitual de pessoas, sem a finalidade de permanência no local.

Parágrafo único.  A autorização que se refere o caput deste artigo fica limitada até às 18:00 horas, sendo depois desse limite, permitida somente a entrada de servidores devidamente identificados.

Art. 4º A Coordenadoria de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado é o órgão competente para realizar a fiscalização e efetivar o cumprimento do disposto neste Decreto.

Parágrafo único.  Nos casos em que o Coordenador de Segurança do Gabinete Civil do Governador do Estado achar necessário poderá solicitar auxílio das forças de segurança pública do Estado.

 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de dezembro de 2011, 190º da

Independência e 123º da República.

ROSALBA CIARLINI ROSADO

Aldair da Rocha

Tumor cancerígeno de Lula reduziu 75%, dizem médicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de receber uma boa notícia: seu tumor na laringe regrediu 75% graças à quimioterapia a que ele está se submetendo há quase dois meses.

Nesta segunda-feira, Lula foi submetido à uma bateria de exames que apontaram a regressão do tumor. Segundo os médicos, não será preciso fazer uma cirurgia. No entanto, em janeiro ele iniciará a radioterapia, que será feita de seis a sete semanas todos os dias.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, o médico Roberto Kalil afirmou que a notícia foi recebida com “alívio” pelo ex-presidente. “Após a notícia foi um alívio, tanto para ele como para a equipe”, disse. “A melhora acima do esperado até surpreendeu a equipe médica [...]. Foi uma redução extraordianária”, disse Artur Katz, que também compõe a equipe médica que cuida da saúde de Lula.

Fonte: Folha de São Paulo

Jovem cadastrada em programa de estágios foi selecionada e vai trabalhar no INSS

Secretária de Assistência Social, Verônica Pedrosa, com Márcia Thainá e o Gerente da Juventude, Jocsã Cerqueira

A estudante Márcia Thainá Silva Cruz foi selecionada para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agência de Areia Branca. Ela fez o cadastro na Gerência da Juventude, por meio do programa de estágios do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que é parceira no Programa Aprendiz Legal da Prefeitura de Areia Branca.

A jovem Márcia Thainá foi selecionada numa entrevista realizada ontem, 19, no órgão local. Ela terá um contrato de dois anos com carteira assinada e com direito a vale transporte.

A Gerência da Juventude, que é agregada à Secretaria Municipal de Assistência Social, destaca a importância da parceria feita com o CIEE e a Fundação Roberto Marinho, com objetivo de dar oportunidade a juventude areia-branquense de ter seu primeiro emprego com dignidade.

Hoje, 20, o prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), e o Gerente da Juventude, Jocsã Cerqueira, assinaram convênio do Programa Primeiro Emprego com o Supermercado Show de Preço e o grupo S. Araújo e Cia Ltda.

Fatima Bezerra visita Areia Branca reune o PT e partidos aliados

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) cumpriu agenda em Areia Branca nesta segunda-feira, 19. Na condição de presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, a parlamentar participou de  uma ampla exposição a respeito das propostas e discussões que giram em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional. Depois da palestra a deputada participou do encontro do PT e partidos aliados na Câmara Municipal, na oportunidade foi apresentado os pré candidatos a vereador  do PT  a vereador.

Estiveram presentes as lideranças políticas do PMDB, PCdoB, PR, PSB, PPS, PDT, PP, além de integrantes da executiva estadual do PT e o Professor Josivan Barbosa Reitor da UFERSA.

Programa do Leite agoniza, depois de ser referência

O Programa do Leite do Rio Grande do Norte, que já foi referência no Brasil, como segurança alimentar a segmentos com carência nutricional, além de garantir suporte a uma cadeia econômica estratégica, está se desmanchando. Pode acabar.

A InterTV Cabugi mostrou reportagem agora há pouco dissecando o caso.

Produtores estão se descredenciando do programa, pequenos e médios criadores começam a vender rebanho e os beneficiados finais, também se queixam do não-recebimento do leite.

Na página na Internet do Governo do Estado, a informação é que existe distribuição direta, diariamente, a 155 famílias. Uma mentira deslavada.

Informações extraoficiais apontam que o programa hoje não passaria de 80 mil litros por dia.

Rubens Suassuna, coordenador do Programa do Leite, lotado na Secretaria da Agricultura do Estado, foi entrevistado. Afirmou que existem dificuldades “pontuais”, mas admitiu que “não há recurso para pagar folha de pessoal e 13] do servidor e os fornecedores ao mesmo tempo”.

Prometeu que nos próximos dias estará havendo pagamento da 1ª quinzena de novembro e a partir de janeiro de 2012 haverá regularização de repasses.

Fonte: Blog do Carlos Santos

Operação do Ministério Público Estadual prende prefeito e vereadores do município de Vila Flor

O Ministério Público Estadual(MPE) realiza na manhã desta segunda-feira (19) uma operação para combater um suposto esquema de fraudes no município de Vila Flor, distante 81 quilômetros de Natal.

O prefeito da cidade, Grinaldo Joaquim de Souza, e pelo menos cinco vereadores foram presos sob força de mandados.

De acordo com informações iniciais, as investigações que resultaram nas prisões foram feitas pela equipe do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Natal.

A suspeita é de que os detitos estavam envolvidos em uma rede de corrupção envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Cerca de 120 policiais militares participam da operação acompanhando os promotores de Justiça.

Os presos estão sendo trazidos para Natal, onde passarão por exames de corpo de delito no Itep.

Fonte: Tribuna do Norte

Com atraso, governadora Rosalba Ciarlini decide exonerar Érico Vallério da direção do Detran

Finalmente a governadora Rosalba Ciarlini decidiu exonerar o diretor geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, denunciado pelo Ministério Público Estadual(MPE) por envolvimento no suposto esquema fraudulento do Departamento Estadual de Trânsito.

A decisão de Rosalba chega com atraso, pois ela devia ter exonerado Érico logo que o MPE denunciou o diretor do Detran à Justiça.

Além de Érico, a governadora também exonerou o chefe de gabinete do Detran, Arlindo do Nascimento.

As exonerações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado dia (17).

O atual coordenador financeiro do Detran, Willy Saldanha, ficará respondendo interinamente pela direção do órgão.

Rosalba tomou a decisão de Brasília, onde cumpre agenda administrativa.

Fonte: Blog do Oliveira Wanderley

Estado reduz recursos para Educação, Saúde e Segurança

O Orçamento Geral do Estado (OGE) do Rio Grande do Norte, aprovado para o próximo ano, está uma belezura em seus quase R$ 10 bilhões.

O governo planejou e vai aumentar investimento em publicidade da ordem de 120%.

Já quanto à Educação, a redução chega aos 7%.

No quesito Saúde, o encolhimento é de 1,3%.

Na Segurança Pública está a pancada mais paradoxal, para um estado que vive uma espécie de guerra civil: 22,4% a menos para o setor.

Contra números não há argumentos. Explicações, talvez.

Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 56%

O porcentual de pessoas que avaliam o governo Dilma Rousseff como ótimo e bom subiu de 51% em setembro para 56% em dezembro, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria divulgada nesta sexta-feira (16). A aprovação pessoal da presidente também teve crescimento, subindo de 71% para 72%. Foram ouvidos 2.002 eleitores em 142 municípios. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.

O índice de 56% de ótimo/bom é o mesmo registrado em março. A pesquisa tinha registrado queda nesta avaliação positiva do governo em julho (48%) e uma pequena recuperação em setembro. Para 32% dos entrevistados em dezembro, a avaliação é regular. Para 9% o governo é ruim ou péssimo. Foram 3% os que não opinaram. Em relação à aprovação pessoal da presidente, a variação positiva ocorreu dentro da margem de erro. São 72% os que aprovam, 21% os que desaprovam e 7% não responderam. O melhor resultado neste indicativo continua sendo o de março, quando a aprovação a Dilma era de 73%.

Na comparação com o governo Lula, 57% acham os dois governos iguais, 28% veem o governo atual pior que o anterior e 12%, melhor. Foram 2% os que não opinaram. De acordo com a pesquisa, o assunto mais lembrado em relação ao governo Dilma são as denúncias de corrupção. Em primeiro lugar, com 23% das menções ficou especificamente a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que deixou o trabalho no início deste mês. Em segundo lugar ficou a queda de ministros, com 10%.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

Delegados regionais continuam decididos a devolverem delegacias

O compromisso do delegado geral da Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério, firmado com os delegados regionais, na reunião dessa quarta-feira (14), em designar todos os novos delegados nomeados para as delegacias do interior não findou a intenção dos Regionais em devolver as delegacias que acumulam, no próximo dia 30 de janeiro. 

Segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do estado (Adepol), delegada Ana Cláudia, os 12 delegados previstos para serem nomeados até o final deste mês são insuficientes para atender a demanda das delegacias do interior.

“São 42 sedes de comarcas sem a presença efetiva da Polícia Civil. Pleiteamos que seja designado no mínimo uma equipe para cada uma delas. As nomeações precisam ser continuadas, só esta não resolverá o problema”, disse a delegada.

Para a associação, a carga excessiva de trabalho limita as investigações e priva o delegado, até mesmo do convívio familiar. “Tem delegados que elegem um dia da semana para trabalhar em determinados municípios. Eles não têm como dar continuidade aos trabalhos e com isso os crimes ficam impunes”, pontuou Ana Cláudia.

Nessa quarta-feira (14), a Adepol protocolou um ofício na Degepol notificando o delegado geral da intenção dos delegados regionais de devolver os municípios a que respondem cumulativamente, caso as áreas não sejam redistribuídas até o final de janeiro próximo. Alguns delegados chegam a responder cumulativamente por 20 municípios.

Fonte: Nominuto

Diretor do Detran recebeu propina de R$ 88 mil, afirma MP

O atual diretor-geral do Detran recebeu propina de R$ 88 mil, em maio deste ano, pelas mão de George Olímpio, para renovar o contrato da Planet Business, responsável Central de Registro de Contraos do DETRAN - CRC/DETRAN/RN, afirma o Ministério Público Estadual.

O pagamento teria sido feito através da empresa Montana Construções, como modo de dar legalidade, já que consta apenas nos registro da contabilidade formal da empresa.As informações foram divulgadas pelo MP agora há pouco. 

A informação foi revelada pelo Ministério Público do Estado do RN, que aditou a denúncia oferecida no início de dezembro, acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN.

Entre os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada na Operação Sinal Fechado, alguns revelaram que o IRTDPJ/RN pagou despesas de viagem de João Faustino e George Olímpio, em conjunto, a Brasília, em meados do final de novembro de 2008. Os cheques utilizados para pagamento dessas despesas são de contas bancárias do IRTDPJ/RN e as faturas emitidas em nome de George Olímpio.

Por outro lado, o aditamento com relação ao denunciado Érico Vallério aponta indícios de que George Olímpio fez um pagamento de mais de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em favor do Diretor-Geral do DETRAN/RN, à MONTANA CONSTRUÇÕES. O registro dessa operação, conforme narrado no aditamento, consta no movimento de caixa da referida construtora.

Ademais, o processo de dispensa de licitação para contratação emergencial da Planet Business em 15 de junho somente foi movimentado após contatos telefônicos entre Érico e George Olímpio, e, ainda, entre Érico e Caio Biagio, na forma descrita no aditamento, em data posterior à operação de aporte de recursos em favor de Érico feito por George na Montana.

Esse processo, considera o MP, apresenta claros indícios de que houve fraude na dispensa de licitação, tendo sido coletadas propostas de cotação de preços pelo Detran junto às empresas Planet e Netnigro, esta última identificada como "parceira" da primeira, conforme já havia confessado o denunciado Nilton José de Meira, além de outros indícios de fraude, como inúmeras divergências entre datas de atos do processo.

Fonte: Nominuto

Promotora de Justiça suspeita de fraude no concurso realizado em Porto do Mangue

Depois de considerar a existência de fortes indícios de fraude no concurso realizado no Município de Porto do Mangue/RN no ano de 2010, a promotora de Justiça do Assu, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, requisita ao prefeito Francisco Gomes Batista, o "Titico do PMDB", que, no prazo de 10 dias, que instaure procedimento administrativo individualizado, a fim de apurar o beneficiamento dos candidatos que tiveram seus gabaritos adulterados.

Além disso, a promotora de Justiça Fernanda Guerreiro exige que o prefeito Titico do PMDB, remeta a Promotoria da Comarca do Assu informações sobre as providências adotadas para o cumprimento da decisão e se abstenha de nomear e empossar candidatos aprovados no concurso público municipal de Porto do Mangue/RN ( edital nº 001/2009 ), até que sejam concluídos os procedimentos administrativos instaurados.

No documento publicado hoje no Diário Oficial do Estado – DOE, o Ministério Público do Assu revela que existem fortes indícios de fraude no concurso realizado no Município de Porto do Mangue/RN no ano de 2010, haja vista a existência de documentos que indicam a adulteração de gabaritos de candidatos identificados.

De acordo com o Ministério Púbico os candidatos que tiveram os gabaritos fraudados estão identificados na tabela abaixo, a qual identifica: o nome do candidato; o cargo para o qual concorreu; a colocação segundo a lista elaborada no dia 05.02.2010; a colocação de acordo com a lista elaborada no dia 12.02.2010, bem como o número de questões adulteradas, devendo se esclarecer que tal adulteração consistiu em se assinalar corretamente tantas alternativas quantas fossem necessárias para obtenção de aprovação e/ou melhor colocação.

Fonte: Blog do Gregório Neto

Empresas iniciaram obras de terraplenagem para instalação de parque eólico no litoral

Área no litoral de Ponta do Mel que concentrará parque eólico

As empresas responsáveis pela instalação de parques de produção de energia eólica no município de Areia Branca já iniciaram as obras de terraplanagem no litoral de Ponta do Mel. A informação foi repassada pelo prefeito Manoel Cunha Neto, “Souza” (PP), que visitou o canteiro de obras e ficou impressionado com o ritmo dos serviços.

“Souza” disse que mesmo sendo a fase inicial do projeto, percebeu tratar-se de um empreendimento gigantesco e que além de gerar muitos empregos vai promover o aquecimento da economia local. “Pude ver de perto a importância que é a instalação dessas empresas no nosso município”, disse o gestor.

Segundo ele, tudo o que foi discutido em audiência pública com a comunidade, começa a se tornar realidade e os areia-branquenses podem ter a certeza que a atual administração está trabalhando afincamente para Areia Branca ter uma nova perspectiva de desenvolvimento, promovendo a geração de emprego e renda para a população.

“Souza” adiantou que fará uma reunião com as empresas onde se dará o start oficial das obras que já estão ocorrendo. “Serão dois parques inicialmente instalados, um com 23 torres e outro com 10 torres, mas a nossa administração já está analisando os projetos futuros de novos parques eólicos que serão instalados nos anos de 2013 e 2014”, acrescenta.

De acordo com o prefeito “Souza”, a energia eólica será uma nova fonte da economia local, como também trará outros benefícios com a possibilidade de expansão da telefonia celular para a zona rural e fortalecimento da atividade turística, pois as torres são um diferencial no cenário do litoral areia-branquense.

“Souza” diz que as perspectivas para Areia Branca são as melhores possíveis

A empresa Força Eólica Brasil, sociedade formada pelos grupos Neoenergia e Iberdrola, e a responsável pela instalação do Parque Eólico Mel 2, que será construído entre as comunidades litorâneas de São Cristóvão e Ponta do Mel.

A previsão dos técnicos é que o parque comece a produzir a partir de 2013. Cerca de 320 empregos diretos serão gerados na fase de instalação das torres, além da criação de um quadro fixo de 15 pessoas para cuidar da operacionalização do parque que terá capacidade total de geração de energia elétrica de 20 megawatts (MW) suficiente para atender ao consumo de aproximadamente 53 mil habitantes (o dobro da população de Areia Branca).

Fonte: Costa Branca News

PSOL recorre ao STF para impedir políticos de serem donos de rádio e TV

O Psol entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, pedindo a proibição das outorgas de rádio e televisão a políticos. O partido argumenta que a prática fere diversos preceitos constitucionais, como o que impede deputados e senadores de manterem contrato com o poder público ou serem sócios de empresas que o façam.

A ação pede ainda que no julgamento do mérito, o Supremo ordene que políticos que exerçam mandato eletivo se retirem das empresas de radiodifusão em 30 dias.

Democratização dos meios 

A ação foi elaborada em parceria com o Intervozes, entidade que milita pela democratização dos meios de comunicação. O grupo fez um levantamento cruzando dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Agência Nacional de Telecomunicações e chegou ao número de 41 deputados federais e 7 senadores que são acionistas diretos de emissoras de rádio ou televisão.

O Intervozes procurou vários partidos com representação no Congresso pedindo apoio para a ação, mas só o Psol abraçou a iniciativa. Para o líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), essa prática histórica de controle político dos meios de comunicação adultera o processo eleitoral. "No período de campanha, então, isso fica mais explícito. Ainda que eles não apareçam diretamente é evidente que a cobertura de matérias supostamente jornalísticas sempre favorece esses proprietários que são também candidatos que estão no mundo da política. Isso limita nossa democracia. Isso é um coronelismo eletrônico no século 21, inaceitável".

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) espera que o Supremo confirme rapidamente o pedido de liminar. "Que os políticos não possam mais ser proprietários dos meios de comunicação, que a Câmara não possa renovar a licença dessas pessoas e mais que isso: que o Judiciário impeça a diplomação e o Legislativo não dê posse àqueles que forem eleitos desrespeitando a Constituição".

A ação

A Ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para que o Supremo proíba o Poder Executivo de outorgar ou renovar, a partir da data da liminar, concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam entre seus sócios políticos titulares de mandato.

No julgamento do mérito, a ação pede que o Supremo ordene que políticos que exerçam mandato eletivo se retirem das empresas de radiodifusão em 30 dias. O Psol requer ainda que o STF determine que o Poder Judiciário não mais diplome políticos eleitos que sejam sócios ou associados de empresas de radiodifusão e que o Poder Legislativo não mais dê posse a políticos eleitos que sejam sócios dessas empresas.

Entre os artigos da Constituição citados está o 54, que impede titulares de mandato eletivo de terem contratos com o Poder Público.

Retardatários podem receber alvará judicial do Mutirão DPVAT

As pessoas que fizeram acordo no Mutirão DPVAT Natal e não receberam os alvarás judiciais hoje (16) podem buscar o documento na segunda-feira (19), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na sala do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, 6º andar, no horário das 8h às 18h.

O alvará judicial é uma guia de pagamento que possibilita o recebimento do valor acordado entre as partes durante o Mutirão. Depois de receber o documento, a pessoa pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil e sacar o valor.

Não há um tempo determinado para sacar o valor do acordo, mas o interessante é que seja o quanto antes. Para mais informações basta ligar para o telefone 0800 284 64 74.

O Centro já está viabilizando junto à Líder Seguradora datas para a realização de novos Mutirões DPVAT para 2012 nas Comarcas que tenham demanda. de ações DPVAT. Aquelas que tiverem interesse na realização de mutirão podem entrar em contato com o Centro de Conciliação de Natal para agendar data para o próximo ano.


Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

CRAS entrega certificados a 220 alunos que participaram do curso de qualificação profissional

Jocsã, Dr. Bruno, Verônica Bruno, Edvanda Pereira e Eilson Ricardo

Cerca de 220 alunos concluintes receberam na noite de ontem 15, certificados de qualificação profissional  oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro  de Referência de Assistência  Social(CRÁS). A Solenidade de entrega dos certificados aconteceu no Ivipanim Clube com a presença do Vice Prefeito Bruno, Secretaria Verônica Bruno, Jocsã Cerqueira, Edvanda Perreira, Eilson Ricardo, Isabel Tavernard e Evânia Seixas.


Fonte: Portal Costa Branca

IPI de carro nacional só deverá ser reduzido em 2013, segundo Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (14), por meio de sua assessoria de imprensa, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os carros nacionais não será reduzido em 2012. De acordo com o ministério, a redução deverá ocorrer apenas em 2013.

No futuro, mediante programa de investimento em tecnologia, o governo irá constituir um regime automotivo e reduzir o IPI para dar mais competitividade para o setor, apontou o ministério.

Reportagem publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta quarta afirmou que o governo de Dilma Rousseff estaria estudando a redução do IPI de carros nacionais para as montadoras que cumprissem diversas etapas da produção no Brasil.

IPI para importados começa na sexta

Em setembro, a Fazenda anunciou aumento no IPI para carros importados de fora de Argentina, Uruguai e México. Os veículos nacionais ficam de fora do aumento desde que sigam algumas regras, como ter 65% de peças nacionais. A alta entraria em vigor no dia 16 de setembro, mas o Supremo Tribunal Federal adiou a medida para 16 de dezembro.

Fonte: G1

Primeiro-ministro peruano pede renúncia ao presidente Humala

O primeiro-ministro peruano, Salomón Lerner, apresentou apresentou sua renúncia ao presidente Ollanta Humala Tasso ontem sábado (10), de acordo com comunicado da secretaria de imprensa presidencial do Peru.

O texto ressalta que "como estabelece o ordenamento jurídico vigente, todos os (17) Ministros de Estado colocaram seus cargos à disposição" do presidente.

"O chefe de Estado aceitou a renúncia do senhor Lerner Ghitis, agradecendo-lhe pelos importantes serviços prestados à Nação e decidiu, em consequência, designar como presidente do Conselho de Ministros, o senhor Oscar Valdés Dancuart", diz a nota.

Ainda segundo o comunicado, o Humala designou neste sábado como nov primeiro-ministro de seu governo o atual ministro do Interior, Oscar Valdés. Não foi indicado, porém, se o primeiro-ministro designado permanecerá ao mesmo tempo à frente da pasta do Interior.

Bolsa Estupro? Deputado evangélico quer aprovar de lei polêmica

O projeto que tramita no Congresso Nacional foi apelidado de “bolsa-estupro” pelos seus críticos, entre os quais organizações não governamentais de defesa dos direitos da mulher.

De acordo com o código penal, a mulher vítima de violência sexual pode requerer legalmente o aborto. 

Afonso disse que sua intenção é dar um amparo financeiro a mulher, preservando, ao mesmo tempo, o direito à vida do bebê. “O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada."

Ele também defende o seu projeto com um argumento polêmico, o de que a mulher tende a ter mais amor pelo “filho do estupro” por causa das circunstâncias em que foi gerado.

"Se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido”, disse ele ao jornal O Estado de S.Paulo. “Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho."

Afonso discorda das críticas de que ele não deveria propor leis com base na Bíblia porque o Estado é laico.

“Eu faço o que Deus manda e não consigo imaginar que eu possa separar as duas coisas [atuação política e religião].”

Retrocesso

Apesar de já tramitar no Congresso, a ideia da ajuda financeira estava prevista anteriormente no Estatuto do Nascituro. Neste projeto, o aborto ficaria proibido no país em todos os casos. Além disso, também não seriam permitidas pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e as técnicas de reprodução assistida.

Com a volta da proposta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta considerando as propostas como um retrocesso nos direitos vigentes no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

Fonte: Vermelho

Delegados regionais vão entregar cargos

Se a segurança pública do Rio Grande do Norte está ruim, a tendência é ficar muito pior.

Os 10 delegados responsáveis pelas delegacias regionais do Rio Grande do Norte vão entregar cargos. Vão formalizar esse anúncio oficial de decisão na próxima quarta-feira (14), de forma coletiva. Essa posição foi tomada nessa sexta-feira (9) em Natal.

Topam ficar no trabalho no máximo até final de janeiro. Só admitem retroceder se houver convocação de aprovados em concurso, que a penas aguardam esse procedimento, para que possam atuar.

O Governo do Estado que se vire. E, principalmente, a população.

Alegando limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo evita convocar os 516 aprovados em concurso para a Polícia Civil. Entretanto, estudos do Ministério Público indicam que o discurso governista beira é pura falácia.

A efetivação dos concursados (90 delegados, 132 escrivães e 294 agentes) representaria um impacto de cerca de 0,6% na foloha de pessoal. O RN possui um déficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes.

Para a presidenta da Associação dos Delegados (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, “não há mais condições de continuar assim”.

Fonte: Blog do Carlos Santos